Pacto republicano

03 Fevereiro 2012
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O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse destacou vários desafios que pretende enfrentar durante sua gestão, dentre os quais: a valorização profissional dos educadores e a qualidade no ensino básico. Disse pretender obter os avanços através de um Pacto pela Educação. Para a CNTE, no entanto, o Pacto precisa superar a “boa vontade” dos entes federados em aderi-lo, como ocorre no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e revestir-se de compromissos institucionais, a exemplo do piso nacional do magistério, que mesmo sendo regulado por lei federal, ainda assim sofre resistência por parte de gestores estaduais e municipais.

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Supremo mantém competência do CNJ para investigar magistrados

02 Fevereiro 2012
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta-feira (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.

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Ministra garante apoio à tramitação do PNE

02 Fevereiro 2012
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A propósito da abertura do ano legislativo, a diretoria da CNTE se reuniu ontem (1) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para pedir apoio na tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) e do Projeto de Lei que trata dos critérios de reajuste do PSPN (PL 3776/08).

Os trabalhos no Congresso Nacional começam hoje e o relator do Plano Nacional de Educação, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), deve apresentar seu segundo relatório à proposta até o dia 10 de fevereiro. A data foi acordada entre os integrantes da comissão especial destinada a analisar o projeto. A ministra Ideli afirmou

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Calendário de atividades da seleção

01 Fevereiro 2012
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ISENÇÃO

02 a 06/02 - Solicitação de isenção (exclusivamente pela internet).
02, 03 e 06/02 - Entrega de documentação para isenção.
15/02 - Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada).
16/02 - Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção.
17/02 - Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção.

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