O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou na tarde desta quarta-feira (28) um ofício destinado ao Secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, solicitando nova reunião da Comissão Permanente de Negociação: Sindicato APEOC/Seduc. O objetivo é fazer um balanço do Fundeb 2016 e analisar os impactos pertinentes ao acréscimo e adiantamento de receitas relacionados aos recursos da repatriação, alteração de desembolso da união e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Veja o Ofício na íntegra AQUI
Segundo Anizio, a lei 15.064 de 2011, conquistada com mobilização, proposição e negociação do Sindicato APEOC, é um legado histórico. “É a única lei estadual que obriga a aplicação mínima para além dos 60%, como preconiza a lei federal. Aqui no Ceará, garantimos uma aplicação mínima de 80% para valorização do magistério. Esta é a raiz de nossas conquistas. Não são dádivas de deuses e muito menos de governantes, vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização do Sindicato e sua categoria. Neste sentido,estamos atentos e qualificados para verificar tin-tin por tin-tin o dinheiro do Fundeb 2016. A ordem é: NENHUM CENTAVO A MENOS!”, disse o presidente.
