História

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O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação foi criado em 1995, e com a filiação do Sindicato-APEOC em 2003 a CNTE foi oficialmente criado o nosso Departamento de Funcionários DEFE/APEOC, embora em nossas pautas sempre incluíssemos as reivindicações desses profissionais que soma conosco em nossos sonhos e lutas por melhores condições de trabalho para os trabalhadores da educação.

A funcionária Maria de Fátima Macedo Dantas, lotada no município de Pacajús, é a nossa coordenadora do DEFE/APEOC junto a CNTE, e para a Região Metropolitana de Fortaleza e municípios, Gerhilde Pinto Lima funcionária da Secretaria da Educação, SEFOR – Superintendência de Fortaleza.

Membros: Maria de Fatima Macedo Dantas, Gerhilde Pinto Lima, Ana Lúcia Medeiros, Solange Oliveira, Veralucia Bezerra, Salete dos Santos e Teresa Cristina Borges.

 


 

Nossa Luta

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  • Regulamentar a Lei nº 12.014/2009, que delimita os profissionais da educação;
  • Regulamentar/Criar o Plano de Cargo, Carreira e Salários para os profissionais da educação;
  • Salário inicial de Carreira dos Funcionários igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
  • Concurso público para os profissionais da educação;
  • Criar o Cargo de Secretário Escolar;
  • O Cargo de Secretário voltar a compor o Núcleo Gestor da Escola, e com gratificação igual a do Coordenador Escolar;
  • Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
  • Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas; e,
  • Incorporação da gratificação de representação DAS-4, quando da aposentadoria do servidor.

 


 

Legislação

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  • Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Discrimina as categorias de trabalhadores profissionais da educação;
  • Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010 (Profuncionário) Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica;
  • Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a qual criou a 21ª Área Profissional de Serviços de Apoio Escolar, a qual pautou o Profuncionário;
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 4 de agosto de 2010, fixa as diretrizes nacional para a carreira dos profissionais da educação básica – os Funcionários da Educação;
  • Lei nº 12.389, de 09 de dezembro de 1994, DOE de 09-12-1994, cria o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores de nível médio e superior do quadro administrativo;
  • Lei nº 15-033, de 08/11/2011, Faculta aos Servidores ocupantes de Cargos Administrativo e Operacional ampliar de 30 para 40 horas de trabalho;
  • Lei nº 15.098, de 29 e de dezembro de 2011, Promove a revisão geral da remuneração do servidor público civil do Estado do Ceará.

 

Tabela Salarial

Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS

As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo-ADO e Atividades de Nivel Supeior – ANS,  é  o ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº15.098 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 2011.

Veja Tabela

Tabela Vencimental dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional-ADO e Atividades de Nivel Superior-ANS-2013