Categoria: Municipal

O Sindicato APEOC, por meio da Comissão Municipal de Tauá, representada pelo presidente, professor Auci, e pela professora Antomaria, protocolou, nesta manhã, três ofícios destinados à Secretaria Municipal da Educação, ao Gabinete da Prefeita e à Procuradoria do Município, cobrando a implantação imediata das progressões de 3% dos servidores da educação.

Caridade está entre os municípios cujos precatórios estão sendo objeto de negociação direta entre a Frente Norte Nordeste pela Educação e a Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de buscar a antecipação da liberação dos recursos, com o menor deságio possível. A articulação busca acelerar o recebimento dos valores e, ao mesmo tempo, preservar ao máximo os recursos destinados à Educação e aos seus profissionais.

Em plenária realizada na Câmara Municipal de Caridade, a categoria debateu a proposta e aprovou por unanimidade a luta pela celeridade no pagamento dos valores retroativos, defendendo ainda a participação do Sindicato APEOC nas negociações, a fim de acompanhar os encaminhamentos e assegurar os direitos dos profissionais da Educação.

A partir dessa análise, o Sindicato APEOC, juntamente com as assessorias jurídicas, seguirá construindo os encaminhamentos necessários para a defesa dessa reivindicação. A pauta envolverá atuação jurídica, política e sindical para buscar o reconhecimento do direito desses professores que exerceram suas atividades no período abrangido pelos recursos do antigo FUNDEF.

Por meio da atuação jurídica, tendo o professor Reginaldo Pinheiro como advogado na ação, o Sindicato garantiu decisão liminar favorável ao restabelecimento da remuneração de uma professora da rede municipal que já possuía redução de carga horária para acompanhar e cuidar do filho com deficiência.