O Sindicato APEOC, representado por nosso Vice-Presidente Reginaldo Pinheiro e Dirigente Regional Maria Dialeda participaram do II Encontro de Apresentação, Discussão e Aprovação de propostas para o Plano Municipal de Educação de Umirim.
O Encontro com a equipe técnica da Secretaria da Educação e Comissão representativa da sociedade teve início no começo da manhã e adentrou o período da tarde.
Ao final, ficou agendada audiência pública para o dia 07 de abril, às 8h.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) passou a vigorar em 25 de junho de 2014, devendo expirar no término do décimo ano (24 de junho de 2024).
O artigo 8º da Lei nº 13.005 é taxativo quanto ao prazo, ao conteúdo e à forma de elaboração ou adaptação dos planos Municipais e Estaduais: “Art. 8o. (…), § 2o.: Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”.
É muito importante que os dirigentes sindicais e trabalhadores em educação participem ativamente do processo que vai desde o diagnóstico até a aprovação da Lei. Nos municípios onde o processo não começou é importante que cobremos que comecem o quanto antes.
Os planos de educação devem conter diretrizes e metas a serem atingidas até 2024, mesma duração do plano nacional.
O Plano Nacional de Educação tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias.
O Ministério da Educação apoia os Estados e Municípios na tarefa de alinhar os planos regionais ao PNE. Para isso criou o site: pne.mec.gov.br onde está disponível material de apoio com orientação das ações a serem realizadas no planejamento nos próximos dez anos.
O Sindicato APEOC-CNTE publicou Caderno de Educação para servir como subsídio nesse processo.
