O Sindicato APEOC reuniu, na data de 6 de setembro de 2013, os Trabalhadores em Educação do Município de Martinópole em Assembleia Geral nas dependência do Salão Paroquial Padre Eudes.
O objetivo da Assembleia foi esclarecer, debater, avaliar e deliberar sobre o processo de avaliação determinado pelo governo municipal aos servidores que já concluíram o estágio há anos e não foram avaliados no tempo certo do referido estágio probatório. Há caso de servidores que concluíram o estágio há mais de 15 anos. Tal medida coloca em risco o trabalho de aproximadamente 550 servidores municipais, trazendo instabilidade para os servidores e suas famílias, prejudicando o serviço público de Martinópole.
A reunião ocorreu sob a direção do presidente da Comissão Municipal, Prof. Leonardo Moura. O presidente fez sua saudação inicial, dando as boas-vindas aos presentes e apresentou os convidados que vieram de Fortaleza e da região: o Dr. Reginaldo Pinheiro, vice-presidente de nossa entidade; o Dr. Ítalo Bezerra, advogado do Sindicato APEOC e o Prof. Antônio Junior, vice-presidente regional.
O Professor Reginaldo Pinheiro saudou aos presentes e afirmou que o presidente Anizio Melo deixou claro que a questão atual dos servidores de Martinópole é prioritária dentre as lutas da Entidade. O vice-presidente também disse que o Sindicato APEOC irá mover todas as medidas legais para defender os nossos associados; esclareceu que o Sindicato-APEOC está ingressando hoje no Fórum de Martinópole, com ação para anulação do decreto municipal que determina a realização de avaliação para homologar ou não a estabilidade dos trabalhadores.
Pontuou que consideramos ilegal a medida da prefeitura; qualificou como impensada e mal orientada, a medida do prefeito e lhe acarretará grandes prejuízos políticos; frisou que não é justo que os trabalhadores paguem pela incompetência dos gestores.
Em seguida o Professor Antônio Junior, vice-presidente regional, deixou claro que o Sindicato APEOC considera absurda a avaliação, elogiou a atuação do Prof. Leonardo Moura e se colocou à disposição dos companheiros.
O Dr. Ítalo Bezerra falou que na ação movida está sendo pedido a antecipação da tutela para imediata anulação do processo anunciado pela PMM. Ressaltou que no município de Itarema, semelhantemente o gestor realizou avaliação e exonerou servidores, mas o Sindicato APEOC acionou o judiciário e os trabalhadores foram reintegrados. Reafirmou que o setor jurídico colocará toda a sua estrutura jurídica para defender os associados que, por ventura vierem a ser prejudicados.
Ao final o professor Reginaldo propôs às seguintes ações: 1. Que o Sindicato APEOC solicite mais uma audiência com prefeito James Bel, junto à diretoria de nossa Entidade, onde insistiremos que o mesmo reconsidere sua decisão; 2. Que solicitemos espaço na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores uma posição favorável aos servidores; 3. Por fim, caso não tenhamos sucesso nessa primeira etapa de tentativa de negociação, que realizemos caminhadas e protestos e outras ações de pressão radicalizada aprovadas em Assembleia Geral. A assembleia aprovou a proposta.
