O Sindicato APEOC promoveu Assembleia Geral com os profissionais da educação das redes estadual e municipal de Tauá, sábado (23/05), na Escola Joaquim Pimenta.
Participaram dos debates e pronunciamentos, o Advogado e Vice-Presidente Estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, Roque Melo, Assessor Sindical, e Luis Auci, Presidente APEOC Tauá.
Foram discutidos assuntos de relevante interesse da categoria, conforme edital de convocação da referida Assembleia:
1 – Articular, com a gestão municipal e o poder legislativo, a criação de uma lei que garanta, ao servidor público municipal, o direito a afastamento após 90 dias do pedido de aposentadoria, e que os descontos previdenciários sejam automaticamente retirados dos contracheques e aposentadoria, como já ocorre no estado do Ceará (Lei complementar 92, 25/01/2011);
2 – Oficializar, no poder executivo, a devolução dos descontos previdenciários (IPMT) aos 54 professores que receberam carta de afastamento, tendo como prazo de retorno 30 dias;
3 – Negociar com a Prefeita de Tauá (Ofício) o cessar e ressarcimento do pagamento a partir de recursos do FUNDEB, conforme Lei 11.494 (FUNDEB), art. 22, inciso III; Lei 9.394/96, art. 69, § 5º e art. 70 (LDB), com retorno de 30 dias. Caso não se obtenha resposta positiva, dar entrada com ação na Justiça;
4 – Foi criada, nessa Assembleia Geral, uma comissão de professores (classificados e classificáveis) para acompanhar o processo de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no último Concurso Público de Tauá 2014/2015. E solicitar da gestão a publicidade da comissão do concurso e agenda;
5 – Além destes pontos, foram discutidas: as ampliações (2011 e 2014) – não concedidas devido à velocidade de tartaruga da Procuradoria do Município; Criação de uma gratificação por efetiva regência de classe; Implantação do contracheque on line, já que tal serviço foi licitado em fevereiro/2015.
Enfim, tivemos uma boa participação dos profissionais da educação e bons questionamentos, mostrando, assim, a maneira aberta, transparente e democrática do Sindicato APEOC em conduzir o processo da cidadania em defesa dos interesses da categoria dos profissionais da educação. Destacamos também a filiação de muitos servidores ao nosso Sindicato.
Sindicato APEOC: Na luta, contínua, pela Valorização dos Profissionais da Educação!
