A direção do Sindicato APEOC participou na manhã desta quarta-feira (03) da reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Umirim, na região do Vale do Curu. A entidade, que também integra o conselho, foi representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e pela vice-presidente regional do Vale do Curu, Dialeda Nascimento.
O encontro é realizado bimestralmente e tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo. Na reunião desta quarta-feira (03), o secretário de Educação de Umirim, Paulo de Tarso Vasconcelos Lopes, e o contador da Prefeitura, Flávio Salviano, também participaram das discussões.
O Sindicato APEOC aproveitou para cobrar outras demandas de interesse dos profissionais da Educação do município, como o pagamento da antecipação do 13º salário, ainda não realizado; a regularização da progressão horizontal de 2011, que está sendo reivindicada por meio de uma ação judicial; além do pagamento do salário dos funcionários e professores que ocupam cargos de gestão, integrantes da chamada “Folha dos 40%”, que está em atraso há alguns dias.
A Prefeitura informou que a queda de receita e a aproximação do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são as principais causas desses problemas. Em relação ao pagamento das progressões, o Executivo informou que o caso está sendo discutido na Justiça e vai aguardar uma decisão. Sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário, a Prefeitura esclareceu que tem até o dia 20/11 para fazer o repasse. Já sobre o atraso no salário dos servidores, a Prefeitura minimizou e disse que ainda não chegou ao 5º dia útil e, por isso, não vem descumprindo a lei. O Sindicato formalizará a cobrança junto à Prefeitura pois é a primeira vez que isso acontece em mais de uma década, o que chama atenção da entidade para aprofundar o trabalho do Sindicato na fiscalização e controle dos recursos do FUNDEB junto ao Conselho de Acompanhamento. A ideia é verificar se a folha não está com excesso de contratos desnecessários e outros problemas.
