O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb se reuniu na manhã desta sexta-feira (07) na sede da Secretaria da Educação do Estado, em Fortaleza, para avaliar a prestação de contas das ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visa garantir o acesso de alunos moradores da zona rural aos estabelecimentos de ensino. O secretário geral do Sindicato APEOC e vice-presidente do Conselho do Fundeb, Helano Maia, foi quem presidiu a reunião e conduziu as discussões.

O Conselho voltará a se encontrar no próximo dia 03 de maio, para discutir outras pautas relativas à aplicação dos recursos do Fundeb.

O Conselho

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.