Sindicato APEOC no Palácio da Abolição.300xO Sindicato APEOC, representante legal dos servidores da Educação do Estado e dos municípios do Ceará, protocolou na tarde desta segunda-feira (12), no Palácio do Governo e na Assembleia Legislativa, uma Carta de Repúdio ao projeto do governo estadual de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

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Segundo o presidente do Sindicato, Anizio Melo, os profissionais da Educação não aceitarão o reajuste da alíquota. “Nem lá, nem cá. Não podemos sofrer duplamente. O governo Temer quer nos impor uma Reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria especial dos profissionais do Magistério. Também não vamos aceitar esse golpe aqui no Estado. Não aceitaremos ser utilizados como moeda de troca pelo governo do estado para recebimento de recursos federais. Não seremos o laboratório da reforma proposta por Temer e aplicada à risca pelo governador Camilo Santana”, disse Anizio.

Sindicato APEOC na Assembleia Legislativa.300xDepois de protocolar o documento no Palácio da Abolição, a comitiva do Sindicato APEOC foi à Assembleia Legislativa, onde deixou a mesma Carta para o presidente do Parlamento, Zezinho Albuquerque. O objetivo é buscar apoio dos deputados caso a mensagem seja enviada para votação na Assembleia.

Entenda o caso

O ajuste fiscal dos Estados foi a exigência feita pelo governo Temer para repassar parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos do exterior. Na última quarta-feira (07), o presidente golpista se reuniu com governadores de dez estados (Camilo não compareceu) para discutir a formulação de acordo para repasse aos estados de parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos do exterior.
Para viabilizá-lo, os líderes se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal, chamado de “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.

O Pacto prevê que os governos enviem às Assembleias Legislativas alterações no regime fiscal, de modo que se estabeleça um teto de gastos para os próximos dez anos, assim como a reforma nas aposentadorias nos estados para a aumentar a contribuição previdenciária dos servidores até 2019.

Para o Sindicato APEOC, se o governo Camilo ceder à pressão do Palácio do Planalto estará dando atestado de golpista também. “A situação da Previdência do Ceará não é tão preocupante quando alardeiam. Ao longo dos últimos anos, o déficit tem caído e a situação financeira do Ceará não é tão ruim quanto a de outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Não vamos aceitar essa chantagem”, afirmou Helano Maia, secretário geral do Sindicato APEOC.

*Com informações do site do Palácio do Planalto