justica aposentadosNos últimos anos, em defesa dos aposentados e afastados para aposentadoria, o Sindicato APEOC tem contabilizado mais de 10 mil ações na justiça. Isso, para que esses associados não continuem tendo descontos previdenciários indevidos em seus contracheques.

O trabalho do Sindicato é gratuito, não sendo, portanto, necessário que professores e professoras, servidoras e servidores, contratem serviço particular para o caso. Basta que procurem o Sindicato APEOC na capital ou os representantes da entidade no interior do Estado. As ações na justiça em favor dos aposentados e afastados para aposentadoria estão sendo representadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC com absoluto êxito.

Diante do grande volume de ações impetradas pelo Sindicato APEOC, com sucesso, em favor de seus associados, o governo estadual criou a Lei Complementar 92, de abril de 2011. A lei garante que após 90 dias do afastamento para aposentadoria, os descontos previdenciários sairão automaticamente dos contracheques. O Sindicato APEOC tem sido vigilante quanto ao cumprimento da lei por parte do executivo.

Lembrando: O serviço prestado pelo Sindicato APEOC aos sócios é gratuito. A contratação de serviço particular não é necessária.

Contatos:
-Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC.
E-mail: sergiobsneto@yahoo.com.br
E-mail APEOC: apeoc@apeoc.org.br
Fone/Fax: (85) 3064. 3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231 – Setor Jurídico