A pedido do Sindicato APEOC, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou nesta terça-feira (21) um requerimento para que a Mensagem Nº 14/17 do Governo do Estado, que trata do rateio do Fundeb para os professores com doutorado, tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Veja o requerimento AQUI.
A mensagem foi enviada à Assembleia ainda em janeiro e só foi lida em plenário na manhã desta terça (21), depois de muita cobrança do Sindicato APEOC (Leia a Mensagem Nº 14/17 AQUI). O presidente da entidade, Anizio Melo, acompanhou os trabalhos e cobrou mais agilidade na tramitação do projeto. “Negociamos com a Seduc a alteração da lei para contemplar os doutores com o rateio ainda em janeiro e até agora o projeto não foi votado”, reivindicou.
Entenda o caso
Em 2012, foi aprovada a lei Nº 15.243, que define as regras para pagamento dos futuros rateios do Fundeb. De acordo com a legislação, apenas os professores efetivos que recebem PVR teriam direito ao pagamento, além dos temporários. Como os doutores não recebem PVR, eles estavam fora do rateio.
Em 2017, por conta do segundo rateio do Fundeb, o Sindicato APEOC negociou com a Seduc a inclusão dos doutores. Foram realizadas várias audiências em dezembro de 2016 e em janeiro de 2017 para definir esse compromisso. A Seduc reservou a verba referente ao rateio para os doutores e aguarda a mudança na legislação para executar o pagamento
Após a aprovação do projeto de lei, os doutores passarão a ser contemplados no rateio de 2017 e nos próximos, caso haja.
