O Sindicato APEOC recebeu, na manhã desta segunda-feira (15), o vice-presidente da Comissão Municipal de Santana do Cariri, Vital Nunes da Rocha, para esclarecer algumas dúvidas jurídicas relativas ao processo de liberação dos recursos do precatório Fundef aos professores da região. O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e os assessores jurídicos Ítalo Bezerra e Augusto Neto também participaram da reunião.
Até o momento, o montante de aproximadamente R$ 9 milhões encontra-se bloqueado pela Justiça, devido a uma ação promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Cariri. Desse valor, o percentual de 40% já foi liberado para ser aplicado na Educação do município, como manda a Lei do Fundef. Entretanto, o bloqueio deve ser extinto a pedido da promotora de Justiça, Camila da Silva Vieira, que entendeu o direito legal dos profissionais da Educação aos recursos. O município agora aguarda a determinação do juiz para distribuição da verba.
O Sindicato APEOC, que também havia entrado com pedido na Justiça para reter da verba e evitar que a Prefeitura gastasse em outras áreas, esclareceu que, caso a Justiça determine o desbloqueio do montante, a ação perderá o objetivo e em nada afetará na distribuição dos recursos aos professores de Santana do Cariri.
O Sindicato APEOC reivindicou junto a Prefeitura a definição dos critérios de divisão do precatório do Fundef e conquistou, junto à categoria, a aprovação da Lei Municipal nº 789 que define as normas para o rateio do montante. Todos os professores que atuaram nos anos de 1999 a 2016 vão ser beneficiados pelo rateio, devendo ser considerada a jornada de trabalho e a titularidade de cada profissional. Serão 747 profissionais contemplados.
