IMG 3943.pBancada Federal do Ceará assume compromisso com o Sindicato APEOC e a sociedade pela ampliação do Financiamento da educação. 

Hoje (18/03/2013), o Sindicato APEOC coordenou um grande ato político em defesa do direito à educação de qualidade. A entidade que representa os profissionais da educação do Ceará reuniu a bancada federal do estado para exigir o compromisso dos deputados federais e senadores com o financiamento da educação nacional.

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A atividade contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), representada pelo seu secretário geral professor Helder Nogueira, da União Nacional dos Estudantes (UNE), representada pelo dirigente da entidade no Ceará Ivo Braga, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representada pelo membro da executiva o professor Juscelino Linhares, dentre outras entidades representativas da sociedade civil organizada.

No ato político os parlamentares da bancada federal do Ceará assinaram a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação”, onde assumiam o compromisso com a ampliação do financiamento da educação para garantir que 100% dos recursos dos “Royalties do Pré-Sal” e 50% do “Fundo Social” sejam destinados exclusivamente a educação, por determinação definida em Lei Federal.

Os parlamentares presentes destacaram a importância da iniciativa do Sindicato APEOC em coordenar a partir do Ceará, um grande esforço político nacional para garantir a ampliação do financiamento da educação. 

José Nobre GuimarãesInácio Arruda (PC do B)O deputado federal José Nobre Guimarães, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, destacou o compromisso do governo da presidenta Dilma em destinar os recursos advindos dos “royalties do pré-sal e do fundo social” para garantir a meta de 10% do PIB para financiar a educação nacional sob o prisma da universalização do direito, além da sua necessária qualidade. Definiu ainda que a tese da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da educação deve ser pautada como uma das grandes discussões sobre a Valorização dos Profissionais da Educação no país.

O Senador Inácio Arruda (PC do B) destacou que é preciso organizar uma grande mobilização nacional, articulada com prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, além do próprio congresso nacional para garantir que a pauta do financiamento da educação seja apoiada pelos estados e municípios, com legislação municipal e estadual específica sobre o tema.

Antônio Balhmann (PSB)

André Figueiredo (PDT)

O coordenador da bancada federal cearense Antônio Balhmann (PSB), definiu que a efetivação do direito à educação de qualidade deve ser encarado como a revolução que o país precisa para afirmar seu projeto de desenvolvimento sustentável e de longo alcance. O deputado federal André Figueiredo (PDT) destacou que todas as pautas que definem a educação como uma prioridade são consideradas uma “cláusula pétrea” do seu partido.

Assinaram ainda a “Carta Compromisso” os deputados federais Artur Bruno (PT), José Airton Cirilo (PT) e Gorete Pereira (PR). Enviaram representantes e igualmente assumiram o compromisso público o deputado federal Chico Lopes (PC do B) e o senador José Pimentel (PT).

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Raquel Marques (PT)

A Assembléia Legislativa do Ceará foi representada pela Deputada estadual Raquel Marques (PT), presidente da comissão de ciência, tecnologia e educação superior, que assumiu o compromisso de promover um ato semelhante com os parlamentares do legislativo estadual. O Presidente da Comissão de Educação da AL, deputado José Teodoro enviou representante e destacou a relevância da atividade promovida pelo Sindicato APEOC. 

O presidente do Sindicato APEOC, professor Anizio Melo, destacou que a entidade representante dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no Ceará, continuará protagonizando as grandes lutas definidas na pauta da educação nacional, dentre as quais a ampliação do financiamento da educação como pressuposto fundamental para garantir o direito à educação de qualidade.

“Vamos aos municípios, aos parlamentos, as entidades sindicais e aos movimentos sociais para articular um grande movimento democrático que define como foco prioritário e pauta imediata a destinação dos 100% dos royalties do pré-sal e 50% do fundo social para financiar a educação nacional com garantias mínimas de qualidade.” (Anizio Melo – Presidente do Sindicato APEOC).