O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, convocou a direção da nossa instituição sindical, a Central Única dos Trabalhadores, CUT-CE, e os técnicos do Instituto APEOC para uma reunião de trabalho preparatória com foco na primeira audiência com o novo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, onde serão tratadas questões diretamente vinculadas à Valorização de todos os profissionais da Educação.
Na reunião, também compareceram o Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará (SEDUC), professor Maurício Holanda, e o Deputado Federal (PT-CE), José Nobre Guimarães.
O presidente Anízio Melo destacou que o Sindicato APEOC não abre mão da defesa de uma pauta imediata de valorização profissional na rede estadual de ensino do Ceará.
“Exigimos a construção de uma política de Estado perene e consistente, com base na agenda do novo PNE (Plano Nacional de Educação), principalmente suas metas 17 (ampliação da remuneração) e 18 (qualificação da carreira), para garantir avanços decisivos na política de valorização de todos os profissionais da educação.”, afirmou Anízio.
O Secretário da Educação Básica, Maurício Holanda, reafirmou o compromisso com o diálogo e a definição de uma agenda política de valorização dos profissionais da educação. Além de discutir as bases para a implantação do atual reajuste do Piso Salarial Profissional no patamar de 13,01%, o secretário assumiu o compromisso de avançar no debate sobre a efetivação da meta 17 do novo PNE.
O Deputado Federal, José Nobre Guimarães, esclareceu que deve ocorrer a ampliação do financiamento da educação sob uma nova pactuação federativa e com base nos desafios impostos pelo novo PNE como uma prioridade do Estado Brasileiro.
Na ocasião, o parlamentar assumiu o compromisso imediato de encaminhar as propostas do Sindicato APEOC, que tratam da ampliação dos investimentos da União no FUNDEB, aos representantes do governo federal.
Pauta prioritária para a audiência com o Governador – NÃO ABRIMOS MÃO!
- Aplicação do reajuste do Piso Salarial, retroativo a janeiro de 2015, no patamar de 13,01% com a valorização de toda a carreira do magistério, repercutindo para ativos, aposentados e temporários;
- Efetivar o ganho remuneratório para os Funcionários da Educação a partir da Definição da Nova Tabela Vencimental proposta pelo DEFE-APEOC (Departamento de Funcionários da Educação do nosso Sindicato);
- Garantia de Vale Alimentação para os professores temporários;
- Garantir a Descompressão da Carreira do Magistério;
- Aprovar em Lei Estadual a destinação dos Royalties do Petróleo e Gás para a Valorização de todos os profissionais da Educação;
- Antecipação da Meta 17 do PNE: Definir uma Política Permanente de Valorização Profissional com base nos cálculos da média nacional da remuneração dos profissionais com mesma formação;
- Resolução dos problemas no atendimento do ISSEC.
