Foi publicada no Diário Oficial do dia 02 de janeiro de 2017, a Resolução N° 458/2016, do Conselho Estadual de Educação (CEE), que recredencia as Escolas da Rede Estadual de Ensino e renova o reconhecimento dos cursos de Ensino Médio, sem interrupção, até 31.07.2017.
A Resolução fundamenta a necessidade do ato em face da expiração do prazo de recredenciamento das escolas da Rede Estadual de Ensino, o reconhecimento dos cursos de Ensino Médio e a necessidade de regularização do funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica.
Segundo a resolução, as escolas terão até 31.07.2017 para apresentarem ao Conselho todas as exigências da Resolução CEE N° 451/2014.
A Resolução não se aplica à Educação Profissional Técnica de Nível Médio nem às instituições de ensino cujo pedido de recredenciamento ou reconhecimento de cursos tenha sido indeferido.
