A edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Lei nº16.241/2017, que efetiva a gratificação especial para os funcionários da Educação dos grupos ADO (atividades de apoio administrativo e operacional) e ANS (atividades de nível superior), pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado.

A nova lei irá beneficiar mais de 3 mil servidores e terá seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2017.
Veja aqui a Lei. – pág 1

Pressão e Pagamento imediato

A Lei foi sancionada pelo Governador Camilo Santana na noite desta terça-feira (16), após intensa pressão do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, que conversou pessoalmente com o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, cobrando a imediata sanção do projeto.

O Sindicato APEOC segue cobrando o pagamento da gratificação dos funcionários da Educação na folha de pagamento de maio. Na tarde desta quarta (17) o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC, Sergio Bezerra, e as integrantes do Departamento de Funcionários (DEFE) da entidade, Veralucia Bezerra e Salete Santos, além da servidora Gerusa Cavalcante, foram à sede da Secretaria da Educação do Estado protocolar um ofício destinado ao secretário, Idilvan Alencar, cobrando o pagamento imediato.

DEFE/APEOC

O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas reivindicações da entidade, no último dia 03 de abril de 2017, o Governador Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Seduc, em Fortaleza.

A mensagem foi encaminha à Assembleia e o Sindicato APEOC manteve a pressão pra garantir o trâmite do projeto. Os dirigentes foram várias vezes ao Parlamento pra articular mais celeridade à matéria junto aos deputados e deputadas. Após muita cobrança, a mensagem foi aprovada no plenária da Assembleia no dia 04 de maio de 2017.

Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o Sindicato APEOC reitera a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais.