plenaria ampliacao definitiva auditorio 06022014 5.pPlenária Geral foi promovida nessa terça-feira (04/02/2014) pelo Sindicato APEOC, reunindo os professores de Ampliação Definitiva de Carga Horária. Plenária discutiu a Lei Nº 15.451 (que dispõe sobre o tema) com educadores que desejam ter suas cargas horárias de trabalho ampliadas na rede estadual de ensino.

Ampliação Definitiva é fruto de nossa organização, luta e capacidade de negociação. A Lei precisa ser regulamentada através de Decreto e a categoria discute propostas para o mesmo. Decreto será posteriormente enviado ao Governador para assinatura e publicação.

A Lei Nº 15.451 autoriza o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação, a ampliar para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de professor efetivo integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Estado, que tenham ingressado no cargo efetivo após 31 de dezembro de 2003. Isso para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Estadual.

O Sindicato continua reivindicando o benefício para os professores que ingressaram antes dessa data.

Continuamos trabalhando por você, educador cearense!

(Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC)