A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Pedra Branca protocolou um ofício na Secretaria de Educação cobrando esclarecimentos sobre o dinheiro proveniente da repatriação que chegou aos cofres da Prefeitura em dezembro de 2016. O Sindicato quer saber a possibilidade de um provável rateio dos recursos do Fundeb. O documento foi dirigido ao secretário José Renê Felipe de Araújo na tarde desta quinta-feira (14).
O presidente da Comissão Municipal, Girlan Melo, reivindica o funcionamento efetivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para dar mais transparência às contas públicas e os investimentos na Educação.
Prêmio Nota 10
Na ocasião, os membros da Comissão Municipal protocolaram outro ofício na Secretaria de Educação cobrando o repasse dos recursos do Prêmio Escola Nota 10, promovido pela Secretaria da Educação do Estado. Doze escolas de Pedra Branca foram destacadas em 2015. Juntas, as unidades devem receber o valor total de R$ 633.000. O problema é que até agora o dinheiro não chegou às escolas.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado, os valores do Prêmio Escola Nota 10 já estão sendo pagos aos municípios. No caso de Pedra Branca a Prefeitura ainda não apresentou o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros, que é exigido pela Seduc para que o dinheiro seja liberado. O Sindicato APEOC acompanhará o processo para que o prêmio seja repassado o mais rápido possível.
O Prêmio Escola Nota 10 foi criado em 2009 para incentivar ações de melhoria da aprendizagem nas escolas do interior do Estado, promovendo uma cooperação entre as unidades mais eficientes e as escolas com baixos índices de qualidade.
