Os profissionais da Educação de Paracuru saíram às ruas para protestar contra a postura da Prefeitura em se negar a negociar a pauta de reivindicações da categoria. O destaque é para a regularização do pagamento dos quinquênios e da gratificação por deslocamentos, além da garantia de que 60% do precatório do Fundef sejam repassados aos professores da cidade. O presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo, liderou o ato que começou no Fórum da cidade e, após audiência com promotora de Justiça, percorreu as principais ruas do Centro e terminou em Frente à sede da Prefeitura Municipal.

 

Eudásio Gomes, presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, juntamos com os demais membros do coletivo, denunciou o descaso da Prefeitura com os profissionais da Educação e convocou a categoria a permanecer unida na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

No Ministério Público, a direção do Sindicato APEOC pediu o apoio da promotora de Justiça para conseguir o bloqueio do recurso proveniente do precatório do Fundef, para resguardar o direito dos professores a pelo menos 60% da verba. A promotora Anna Valsani já entrou com uma Ação Civil Pública requente à Justiça o devido bloqueio.

 

Acompanhe as principais reivindicações dos servidores:

Quinquênios

O Sindicato APEOC cobra da Prefeitura um novo projeto de Lei sobre a gratificação, já que o Executivo alega não existir base legal para o pagamento. A entidade acha inadmissível a redução de remuneração dos profissionais da Educação de Paracuru, pois o Estatuto do Servidor vigente foi aprovado pelo atual prefeito, Ribamar Batista, durante a gestão dele no ano de 2002. Sendo assim, a liderança não pode se eximir de suas responsabilidades.

Gratificação de deslocamento

A Prefeitura diz que, segundo a Lei da Gratificação de Deslocamento Nº 10.884/84, o abono só deve ser pago em locomoções para lugares inóspitos e de difícil acesso, e argumenta que essas áreas não existem no município. O Sindicato APEOC defende que o pagamento deve ser feito a todos os professores que moram distantes de seus postos de trabalho, de acordo com a quilometragem.

Fundef

O Sindicato exige da Prefeitura uma posição sobre o pagamento do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% para os professores. A APEOC já havia entrado com uma ação judicial para preservar o recurso. O precatório foi avaliado em R$ 39 milhões e tem como data final de pagamento dia 12 de julho.

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