Dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta terça-feira (25) de uma audiência com a secretária de Educação da cidade de Paracuru, Diana Meireles. Durante a reunião foram apresentadas as reivindicações dos professores, que saíram às ruas no último dia 10 para protestar contra a postura da Prefeitura, que se negava a negociar com a categoria. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Educação, onde foram discutidos o pagamento de quinquênios, as gratificações de deslocamento e o pagamento do precatório do Fundef.

O Sindicato APEOC foi representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; o assessor político, Kim Lopes; e pelos membros da Comissão Municipal em Paracuru: Eudásio Gomes (presidente); e Marinete Batista (secretária). Além da secretária, estavam presentes a presidente do Conselho do Fundeb, Cléa Araújo; o técnico da secretaria de Educação, Vanderlei de Carvalho; e o assessor da prefeitura, Rogério Freitas.

Veja os encaminhamentos:

Gratificação de deslocamento

A secretária explicou que, segundo a Lei da Gratificação de Deslocamento, o abono só deve ser pago em locomoções para lugares inóspitos e de difícil acesso, e argumenta que essas áreas não existem no município. Por esse motivo a gratificação será retirada e os professores serão avisados durante uma reunião a ser convocada pela Prefeitura. Um auxilio alimentação será mantido para os servidores que trabalham 40 horas no distrito de Paracuru. O Sindicato APEOC defende que a lei é autoaplicável e discorda da decisão da gestão. A entidade oferta assessoria jurídica para os docentes que se sentirem lesados pela decisão.

Quinquênio

O Sindicato APEOC cobra da Prefeitura um novo projeto de Lei sobre a gratificação, já que o Executivo alega não existir base legal para o pagamento. A entidade acha inadmissível a redução de remuneração dos profissionais da Educação de Paracuru, pois o Estatuto do Servidor vigente foi aprovado pelo atual prefeito, Ribamar Batista, durante a gestão dele no ano de 2002. Sendo assim, a liderança não pode se eximir de suas responsabilidades. Após a pressão gerada pela última manifestação organizada pela APEOC na cidade, a secretária afirmou que não existe retirada do abono

e os estudos sobre a gratificação continuam sendo feitos.

Fundef

O Sindicato continua exigindo da Gestão uma posição sobre o pagamento do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% para os professores. A APEOC já havia entrado com uma ação judicial para preservar o recurso, avaliado em R$ 39 milhões. A secretária afirmou que a Prefeitura está disposta a conversar e iniciar uma negociação sobre o recurso.