O juiz Marcello Alves Nobre, da Comarca de Paracuru, atendeu parcialmente a um mandado de segurança do Sindicato APEOC que solicitava o restabelecimento dos quinquênios na remuneração dos profissionais da Educação do município. De acordo com o despacho divulgado nesta quinta-feira (19), a Prefeitura deve retomar imediatamente o pagamento da gratificação aos servidores da Secretaria de Educação e Cultura. O magistrado determina que a suspensão do benefício só poderá ser feita se ficar comprovada a ilegalidade do mesmo, após instauração e julgamento de processo administrativo em que se assegure aos servidores ampla defesa e contraditório. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça vai realizar o sequestro dos valores dos cofres da Prefeitura.
O vice-presidente do Sindicato APEOC e os membros da Comissão Municipal foram na manhã desta sexta-feira (20) ao Fórum de Paracuru receber oficialmente a notificação do despacho do juiz para agilizar a comunicação à Prefeitura. Em seguida, promoveram uma assembleia com a categoria na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Em virtude da vitória da categoria, os profissionais da Educação de Paracuru decidiram suspender a greve geral, mantendo um calendário de mobilização e a cobrança de que a determinação da Justiça seja cumprida integralmente.
O Sindicato APEOC elaborou um documento que será entregue ainda nesta sexta à Prefeitura, reivindicando a abertura da negociação com o Executivo, e a elaboração do calendário de reposição de aulas com participação dos professores, estudantes e representantes do Sindicato APEOC. A categoria também cobra o pagamento do quinquênio do salário de setembro, suspenso em outubro, em folha suplementar ainda este mês. No próximo dia 28, os servidores voltam a se reunir em assembleia para avaliar os encaminhamentos feitos.
Para Eudásio Gomes, presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Paracuru, essa vitória na Justiça foi resultado de uma grande mobilização da categoria por meio da ação qualificada e corajosa do Sindicato. “O Paracuru nunca vai esquecer essa luta. Nós fizemos história e vamos continuar firmes para garantir e defender os direitos dos trabalhadores”, disse.
Entenda o caso
Durante todo o mês de setembro, os servidores de Paracuru denunciaram ao Sindicato APEOC uma ameaça da Prefeitura que iria suspender o pagamento dos quinquênios, gratificação de 5% concedida aos trabalhadores efetivos do município a cada cinco anos de exercício funcional. Foram realizadas várias mobilizações e tentativas de negociação com o Executivo para evitar a suspensão do benefício.
Em caráter preventivo, no dia 29 de setembro o Sindicato APEOC deu entrada com um mandado de segurança no Fórum de Paracuru solicitando à Justiça que a gratificação não fosse suspensa, e desse ao servidor o direito de questionar, via processo administrativo, o possível corte antes da efetivação do mesmo.
O boato da suspensão do benefício se confirmou e o salário de setembro, pago em outubro, veio sem os quinquênios. A Prefeitura alegou que o pagamento da gratificação não tem base legal. Diante da situação e da falta de diálogo com o Executivo, os profissionais da Educação e parte dos demais servidores decretaram greve no dia 04 de outubro. Desde então, a categoria tem realizado várias manifestações na cidade, sob a liderança do Sindicato APEOC.
Na última quarta-feira (18), os servidores de Paracuru, acompanhados do presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e dos membros da Comissão Municipal, foram à Assembleia Legislativa pedir o apoio dos parlamentares nessa luta. Vários deputados se comprometeram em assinar uma carta ao Prefeito cobrando a reabertura das negociações e a manutenção da gratificação no salário dos servidores.
Nesta quinta (18), a Justiça atendeu o pedido do Sindicato APEOC e restabeleceu o pagamento imediato dos quinquênios, sob pena de sequestro dos valores das contas do município. A decisão não questiona a legalidade da gratificação, mas condiciona o possível corte a instauração e julgamento de processo administrativo, em que devem ser assegurados aos servidores ampla defesa e contraditório.
Diante da determinação judicial, os profissionais da Educação de Paracuru decidiram em Assembleia suspender a greve, mantendo um calendário de mobilização e a cobrança do cumprimento da ordem da Justiça.
