nota fineduca pec241A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançou uma Nota Técnica intitulada “A aprovação da PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação”. O estudo aborda os impactos para a Educação da PEC 241 bem como os efeitos da proposta nas demais áreas sociais, com Saúde e Assistência.

Veja a Nota Técnica AQUI.

O relatório traz estudos que indicam que se a PEC 241 já estivesse em vigor, em 2010, o governo federal teria deixado de gastar um total de 73,6 bilhões de reais em manutenção e desenvolvimento do ensino em valores correntes. Em valores corrigidos, o déficit seria de mais de R$ 89 bilhões.

A Nota Técnica também permite refletir o que essa medida representa em uma economia geral dos gastos públicos. Haverá aumento de despesas de juros e encargos da dívida pública que, de 2012 a 2015, foram superiores a 1 trilhão de reais. A maioria desses recursos foi parar no bolso das famílias mais ricas do país que não vivem do suor de seu trabalho, mas da especulação financeira. É importante lembrar que a PEC 241 não congela esses gastos; na verdade libera mais recursos públicos para o pagamento da dívida pública e dos juros.

*Com informações do site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação