A direção do Sindicato APEOC se reuniu com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, na tarde desta quarta-feira (18) em mais uma audiência da Mesa de Negociação Permanente. O objetivo foi encaminhar as pendências das medidas de valorização dos profissionais da Educação, conquistadas na Campanha Salarial de 2017 e assumidas pelo governador Camilo Santana em evento realizado no dia 09 de outubro, no Palácio da Abolição.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo; pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro; e pelo secretário-geral, Helano Maia. Além do secretário Idilvan Alencar, técnicos da Seduc também participaram da reunião.

Encaminhamentos:

  • Pagamento de Gratificações de professores das EEEPs: após publicação da portaria com o nome das escolas de educação profissional beneficiadas, o Sindicato APEOC cobra da Seduc o cronograma do pagamento das gratificações. O secretário da Educação informou que o pagamento será parcelado. O Sindicato reivindica que o valor seja saldado em no máximo duas parcelas (novembro e dezembro). A Seduc ficou de analisar a proposta e informar as condições em breve. Sobre essa mesma questão, o Sindicato APEOC também reivindicou a inclusão dos professores que têm carga horária de 20h/semana no sistema de gratificação. Atualmente, a legislação não permite que esses profissionais sejam contemplados, mas o Sindicato APEOC vai lutar para que a lei seja alterada e contemple esse grupo;

  • Concurso Público: será formalizada uma comissão com presença do Sindicato para iniciar os estudos a respeito das carências definitivas na rede estadual e indicar o número de vagas do próximo certame;
  • Promoção sem Titulação 2016: a Seduc já enviou para a Secretaria de Planejamento e Gestão a lista dos servidores aprovados no processo de promoção para posterior publicação. O Sindicato reivindicou a implantação das promoções na folha de novembro e o pagamento do retroativo. O secretário afirmou que a efetivação do benefício está garantido para novembro e que o retroativo deve ser dividido. A quantidade de parcelas ainda não foi definida. O Sindicato exige a resolução desse impasse o mais rápido possível.
  • Estabilidade: os processos estão na Secretaria do Planejamento e Gestão para posterior assinatura do governador e publicação no Diário Oficial do Estado;
  • Ampliação Definitiva de Carga Horária: uma comissão de cinco professores que ingressaram na rede estadual de ensino antes de dezembro de 2003 foi recebida pelo secretário durante a Mesa de Negociação Permanente para discutir a possibilidade de ampliação definitiva de carga horária. A minuta de um projeto de lei está sendo elaborada para garantir aos docentes os mesmos direitos dos demais;
  • Planejamento: será formada uma comissão para discutir a recuperação de falta em dias de planejamento. O Sindicato APEOC reivindica uma melhor regulamentação do uso da carga horária de atividades extraclasse, de forma que não prejudique os professores, principalmente nos processos de promoção;
  • Eleição para diretor: foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) a lei Nº 16.379/2017, que altera o processo de eleição para diretor das escolas estaduais. Entre as mudanças, estão asseguradas a oferta de certificação para quem já estava no banco de gestores de 2013; seleção composta de prova escrita e análise de títulos realizada pela própria Seduc para quem não estava no banco de gestores; e processo seletivo diferenciado para as escolas indígenas, quilombolas e da agricultura familiar. A nova lei não altera a segunda etapa do processo, que é a própria eleição.

Veja a lei AQUI.