Vai ser sancionada na tarde desta terça-feira (17) a lei que institui o sistema de cotas nas instituições estaduais de ensino superior do Ceará. O ato vai ocorrer no Palácio da Abolição, em Fortaleza, sob o comando da governadora em exercício, Iracema do Vale.

A partir de agora, 50% das vagas nas universidades cearenses (UECE, UVA, URCA e CENTECs) serão destinadas aos estudantes egressos de escolas públicas. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei N° 244/2016, aprovada em 22 de dezembro de 2016, em vigor pelos próximos 10 anos, visa beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.

As instituições públicas de Educação Superior do Estado do Ceará reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais.

O Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.

No ensino superior federal, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, foi sancionada em 2012.

Essa luta também é nossa!
Não é de hoje que o Sindicato APEOC participa da luta em defesa do sistema de cotas nas universidades públicas. Em 2012, foi lançado o movimento Cotas Já! com incentivo e apoio à mobilização dos estudantes das escolas públicas cearenses. Foram realizadas várias manifestações pelas ruas de Fortaleza e do interior, ocupação da reitoria da UFC e outros eventos. À época, conseguimos a sanção da lei que instituiu o sistema de cotas nas universidades e institutos federais de Educação. Agora, com a adoção do programa também nas instituições estaduais de ensino superior, nossa luta é para garantir o acesso e a permanência dos estudantes das escolas públicas na universidade.

* Com informações da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará