Após muita luta do Sindicato APEOC e dos funcionários da Educação, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17), o projeto de lei n° 111/16, que altera a remuneração mínima de servidores públicos estaduais do Grupo Ocupacional de Apoio (ADO).
A aprovação do projeto representa uma correção na distorção criada pela lei n° 15.033 de 2011, que garantia possibilidade de ampliação da carga horária de 6 para 8 horas para servidores estaduais, mas não assegurava o respectivo ganho remuneratório.
A medida é válida a partir de janeiro de 2017 e contempla servidores do Grupo ADO que optaram pela ampliação de carga horária, mas não tiveram acréscimo nas remunerações, uma vez que recebem abaixo do salário mínimo estadual. Cerca de 1.000 servidores, dentre eles profissionais da Educação, terão ganhos reais de salário.
>> Veja aqui a mensagem nº 8.059/16, quealtera a Lei nº 15.963/16.
- Luta
A aprovação da medida foi resultado de muita pressão e negociação do Sindicato APEOC, através do Departamento de Funcionários (DEFE) e da mesa de Permanente de Negociação (MENP) com o Governo.
Desde que a lei nº 15.033 de 2011, que faculta aos servidores do grupo ADO a alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 horas semanais, foi aprovada, o Sindicato APEOC vinha lutando pela correção na remuneração desses profissionais.
Após audiências com o poder executivo e apresentação de estudos jurídicos sobre o tema, o Sindicato APEOC apresentou várias soluções para a questão. A medida é mais uma vitória da luta da entidade pela valorização dos profissionais da Educação.
