Foi publicada no Diário Oficial da União, página 66, seção 1, do dia 16 de junho de 2010, RESOLUÇÃO N° 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.