O contrato do governo do Estado com o banco PanAmericano é de R$ 7,56 milhões e tem vigência até o fim de 2011

Os riscos em que se transformaram as operações financeiras com o banco Panamericano, do grupo Silvio Santos, batem às portas do governo do Estado do Ceará. Os seguros de vida de cerca de 120 mil servidores estaduais estão contratados com a PanAmericana Seguros, pelo valor global de R$ 7,56 milhões, divididos em 24 parcelas mensais de R$ 315 mil, até dezembro de 2011. O banco Panamericano está sob intervenção do Banco Central (Bacen) e da Caixa Econômica Federal, após “socorro” de R$ 2,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para cobrir um rombo milionário nas contas da instituição. Para salvar o banco, o Grupo Silvio Santos deu bens em garantia, incluindo o canal de televisão SBT e o Baú da Felicidade.

Seguro de vida

Objeto de licitação por meio de p regão eletrônico, o contrato de seguros de vida do governo do Ceará com a PanAmericana Seguros foi iniciado em 1º de janeiro de 2008, com vigência até fins de 2009, quando foi prorrogado por mais dois anos. A informação foi confirmada ontem, pela coordenadora da Área de Gestão de Pensão, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ângela Márcia Fernandes Araújo.

Segundo ela, o contrato garante quatro tipos de seguros para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e das autarquias, incluindo os militares. “Estão fora do contrato com a PanAmericana Seguros apenas os servidores das empresas de economia mista, como Adece, Cagece e Arce, por exemplo e os das fundações”, – que são cobertos por seguros com outras instituições, informa a coordenadora.

Conforme explicou, os servidores estão “cobertos” com indenizações por meio de seguros de morte por qualquer motivo, por invalidez total ou parcial por a cidentes, em casos de invalidez funcional total por doença e ainda, com indenização especial em caso de morte acidental. “Os valores dos seguros a serem pagos variam de acordo com o tipo do sinistro e com risco da atividade (do servidor)”, acrescenta Ângela Araújo.

Riscos

Ela evita falar em riscos financeiros para o Estado e para os servidores. “O banco não faliu. A nossa interpretação é que temos um contrato normal e que está vigente, mas que cabe a gente ficar acompanhando as notícias”, declarou.

Segundo ela, em casos de “problemas”, como por exemplo a seguradora não cobrir um eventual sinistro, “o (governo) Estado deve acionar (o banco)”. Consultado, o coordenador da área de Previdência da Seplag, Sérgio Lage, disse que “o governo do Estado não tem capitalização (aplicações) com o PanAmericano”. Ele afasta a possibilidade de acontecer com os servidores do Estado, o que ocorreu com os do Município de Fo rtaleza, que foram prejudicados, no passado, com a falência do Banco Santos. Parte dos recursos do Fundo de Previdência do Município (FPM) estavam aplicados em “ativos” do Banco Santos.

FONTE: COM INFORMAÇÕES RESUMIDAS DO DIÁRIO DO NORDESTE – 13/11/2010 – NEGÓCIOS – p. 3