O anúncio do contingenciamento de 1 bilhão e duzentos milhões de reais na pasta do Ministério da Educação pegou toda a sociedade de surpresa, uma vez que o governo antecipou que as áreas sociais não sofreriam com o contingenciamento global de 10 bilhões de reais em seu orçamento.
Mesmo com as justificativas de que o atual corte orçamentário será compensado com recursos oriundos de projetos de lei em trâmite no Congresso, a exemplo do que prevê aumento de repasse para a merenda escolar e o livro didático, a CNTE/APEOC considera a presente medida fiscal um descompasso com os esforços para melhorar a qualidade da educação no país.
Durante audiência no Senado Federal, em 26 de abril, diversos representantes da sociedade civil expuseram necessidade de se aumentar o percentual de investimento do PIB na educação, com vistas a atender os preceitos da Emenda Constitucional nº 59, que ampliou a obrigatoriedade do ensino público da pré-escola ao ensino médio, bem como para garantir outros compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro, a exemplo da instituição do piso salarial nacional do magistério e de diversos programas do Plano de Desenvolvimento da Educação.
A CNTE/APEOC, nos últimos anos, tem destacado a importância da maior inserção do governo federal no financiamento da educação básica, o que não ocorria em gestões anteriores. Porém, o presente contingenciamento vai de encontro a essa perspectiva e ignora a importância da educação no contexto do processo de desenvolvimento do país.
Cortar verba da educação não é meio de contenção inflacionária. Pelo contrário: educação gera inclusão, avanço tecnológico e qualificação profissional, fatores essenciais para acomodar o atendimento da demanda por bens de consumo em patamares antiinflacionários. Portanto, investir em educação é garantir também controle da inflação no longo prazo.
