received 1086151004800735O secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, enviou ao Sindicato APEOC, por e-mail, uma nova proposta de remuneração e outras medidas administrativas para serem apreciadas pelos profissionais da Educação na Assembleia Geral deste sábado (30). A mensagem foi enviada às 19h07, desta sexta-feira (29). Após as últimas rodadas de negociação, o Sindicato APEOC exigiu o envio de um documento oficial do Governo para confirmar a proposta.

A categoria foi convocada pelo Sindicato APEOC para avaliar a proposta e definir os rumos do movimento grevista, prestes a completar 100 dias, durante a Assembleia deste sábado (30). Abaixo segue a transcrição do conteúdo do e-mail enviado pelo Governo com os itens da proposta:

“Senhor Presidente,

Segue detalhamento das propostas negociadas com o governo:

1- Regência de Classe: aumento para todos os níveis da carreira para efetivos ativos e aposentados, a partir do vencimento base:

– Graduados: aumento na Regência de 10% para 15% (ativos e aposentados) mais aumento de 50% na PVR;
– Especialistas: aumento na Regência de 15% para 20% (ativos e aposentados);
– Mestres: aumento na Regência de 20% para 25% (ativos e aposentados);
– Doutores: aumento na Regência de 40% para 45% (ativos e aposentados);

2- Professores Temporários: aumento de 5% na remuneração

3- Orientadores e Supervisores Educacionais: criação de gratificação de 5% (ativos e aposentados)

4- Assinatura do Decreto da Descompressão – Nova Carreira do Magistério

5- Promoção especial para todos os professores embarreirados há mais de cinco anos no Nível I para Nível J, com impacto de 5% sobre vencimento base

6- Fim do EMBARREIRAMENTO: o profissional do magistério vai evoluir ao longo de toda a carreira até o último nível, independentemente da titulação;

7 – Promoções com e sem titulação;

8 – Negociação das faltas da paralisação nacional e greve, após o término da greve

9- Publicação e pagamento imediato das ampliações definitivas e promoções

10 – Assinatura e publicação dos processos de estabilidade e outros processos relativos à vida funcional

11- Continuidade dos estudos sobre a remuneração dos servidores do grupo ADO, iniciando com as correções nas distorções financeiras geradas na ampliação de 30 para 40 horas

12 – Garantia dos compromissos assumidos na pauta pedagógica, administrativa e estrutural

13- Calendário de reposição de aulas negociado com o Sindicato APEOC, respeitando a autonomia
das escolas

14- Realização de estudos sobre necessidade de realização de um novo concurso para professor efetivo

A implantação das propostas acima está condicionada à retomadas das aulas.”