FUNDEF. professor. educacaoO Sindicato APEOC foi a primeira entidade a sair em defesa dos profissionais da Educação na batalha judicial que envolve os recursos do precatório do Fundef nos municípios cearenses. Foi assim em Juazeiro do Norte e é assim em todas as cidades que já receberam e estão para receber a verba.

As ações do Sindicato APEOC para resguardar o direito inalienável dos professores aos 60% dos recursos do precatório foram interpostas na Justiça ainda em 2015, quando os primeiros municípios esperavam receber a verba. O Sindicato APEOC montou uma banca de advogados qualificada para fazer a defesa desta tese e investiu todos os esforços necessários para garantir a vitória dos profissionais do Magistério. Os resultados positivos não demoraram a aparecer. A Justiça Federal compreendeu o argumento do Sindicato APEOC e realizou os primeiros bloqueios para assegurar o cumprimento da lei e resguardar o direito dos docentes aos 60% dos precatórios.

No início, o Sindicato APEOC começou essa dura batalha sem apoio de nenhuma entidade, nem do Ministério Público nem dos sindicatos dos servidores municipais. Somente no segundo momento é que essas instituições despertaram para a luta e contribuíram para o reforço da tese do Sindicato APEOC.

Juazeiro do Norte

Em dezembro de 2016, o Sindicato APEOC conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, a determinação do bloqueio do precatório do Fundef que a prefeitura de Juazeiro do Norte estava prestes a receber. O Sindicato APEOC já havia feito uma tentativa na primeira instância da Justiça Federal no Ceará, mas o magistrado que analisou a ação declarou-se incompetente para julgar a causa. Havia um risco iminente do então prefeito usar o recurso para outra finalidade. Foi para evitar o suposto desvio da verba que o Sindicato APEOC apelou para a segunda instância da Justiça e conseguiu bloquear o precatório.

A ação foi preventiva para que o recurso não fosse utilizado indevidamente. Como já é sabido, a tese do Sindicato APEOC defende a aplicação de 100% do precatório na Educação, sendo que 60% da verba devem ser destinados ao pagamento dos docentes do município. Por isso, o Sindicato APEOC não abre mão dessa luta.

Em janeiro de 2016, o Sindicato APEOC procurou a Secretaria da Educação de Juazeiro do Norte e o sindicato dos servidores municipais para propor uma unidade na luta em defesa da tese dos 60% e para garantir o pagamento dos docentes.

Na sequência, o Sindicato APEOC também procurou o Ministério Público para ampliar a base de sustentação da tese apresentada e propôs um acordo homologado na Justiça entre todos os entes envolvidos para assegurar o repasse de 60% dos recursos para os professores, o que ainda não foi feito.

O Sindicato APEOC não pode e não vai desistir de nenhuma ação impetrada sem que esse acordo seja efetivado e homologado na Justiça. É a garantia de que os profissionais do Magistério receberão o recurso destinado a eles. Foi assim em Juazeiro do Norte e tem sido assim nos demais municípios que o Sindicato atua na defesa dos direitos dos docentes.

O Sindicato APEOC se reconhece como entidade dotada de plena legitimidade para enfrentar esse árduo caminho, mas não lhe interessa seguir isoladamente, desde que os termos negociados pelas outras instituições sejam os mesmos que motivaram a ação do Sindicato APEOC. É por isso que a entidade entende que tanto o Ministério Público Federal e Estadual quanto os sindicatos de servidores municipais que defendem a tese dos 60% para os docentes são parceiros dessa luta. Onde houver acordo dentro da ação do Ministério Público ou de qualquer outra instituição, o Sindicato APEOC não divergirá desde que sejam respeitados os percentuais mínimos para pagamento dos professores.

No caso específico de Juazeiro do Norte, o Sindicato APEOC vai propor um entendimento entre a Prefeitura e o Ministério Público para dar agilidade à liberação do recurso aos professores. A proposta é que o acordo seja elaborado o mais rápido possível para, em seguida, ser homologado na Justiça Federal.

Referência no Nordeste

A luta do Sindicato APEOC na batalha judicial do precatório do Fundef já é referência em todo o Nordeste. A direção da entidade já proferiu palestras em municípios fora do Ceará para compartilhar a experiência local na defesa dos 60% dos recursos aos professores. Esse reconhecimento credencia o Sindicato APEOC a continuar como protagonista dessa luta, com apoio dos demais sindicato e da categoria para enfrentar o lobby das prefeituras e governos estaduais.

Anizio Melo – Presidente do Sindicato APEOC