A direção do Sindicato APEOC se reuniu nesta sexta-feira (24) com a nova secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, para tratar de uma pauta de reivindicações da categoria na capital. Além do presidente Anizio Melo, a comitiva do Sindicato foi formada por Reginaldo Pinheiro (vice-presidente), Penha Alencar (tesoureira), Albano de Melo (diretor de Assuntos Educacionais), Elsa Pena (presidente do Zonal do Conjunto Ceará) e Josilma Frota (representante do Sindicato APEOC no Conselho do Fundeb de Fortaleza)

A reunião também foi acompanhada pelo professor da rede municipal e estadual Fernando Pangaré, parceiro do Sindicato APEOC na área do Esporte, e por um grupo de três candidatos aprovados no último concurso da Secretaria da Educação, realizado em 2015.

Encaminhamentos:

1. Reajuste Salarial dos Profissionais da Educação

O Sindicato APEOC reivindicou o reajuste de 7,64% para os profissionais da Educação de Fortaleza. O índice é o mesmo percentual do aumento do Piso Nacional da Educação. Dalila Saldanha disse que o prefeito Roberto Cláudio só vai se pronunciar sobre essa pauta após o fim do primeiro quadrimestre, em virtude da indefinição do cenário econômico do país.

2. Convocação de aprovados no cadastro de reserva

O Sindicato APEOC foi procurado por um grupo de candidatos aprovados no último concurso para professor da Prefeitura de Fortaleza, realizado em 2015. Eles fazem parte do cadastro de reserva e aguardam a convocação até o fim do ano, quando termina a validade do certame. Emanuelton Queiroz, Glaydson Cavalcante e Assunção da Silva participaram da audiência com a secretária Dalila Saldanha e, juntamente com os dirigentes do Sindicato APEOC, apresentaram o desejo de serem empossados ainda em 2017.

Um dos argumentos apresentados pelo Sindicato e pelos candidatos foi o grande número de vagas de carências definitivas na rede municipal. Um levantamento feito pelo grupo do cadastro de reserva revelou que, desde janeiro de 2016, 237 professores se aposentaram na rede municipal de ensino em Fortaleza.

O Sindicato APEOC também tem convicção de que essa carência é real. Além disso, a presidência ressaltou a importância do concurso público e da prioridade dos professores efetivos, não só para a qualidade do ensino, mas também para a valorização da carreira docente na Prefeitura.

Dalila Saldanha informou que será concluído em março um estudo sobre a situação das carências definitivas e temporárias na rede de ensino e só depois desse levantamento terá condições de apresentar aos candidatos, ao Sindicato APEOC e à própria gestão o quadro real de carências. Ela alegou ainda o difícil momento pelo qual a Prefeitura de Fortaleza vem passando e a necessidade de ajuste das contas, com redução de despesas e aumento da eficiência da máquina pública. A secretária argumentou também que atualmente o gasto com pagamento do Magistério chegou a 109% do recurso do Fundeb para essa finalidade, necessitando de aporte do próprio tesouro municipal para quitar a folha.

Ficou marcada para o dia 29 de março uma nova reunião para a apresentação dos dados sobre as carências com participação do Sindicato APEOC e dos candidatos aprovados.

3. Repercussão do Decreto N° 13.957/2017

O decreto em questão foi publicado em janeiro de 2017 e versa sobre a regulamentação da atuação da Perícia Médica Oficial do Município e a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família. Em síntese, o documento limita o tempo de afastamento para licença médica e obriga os servidores da Educação que foram readaptados por problema de saúde a fazerem uma perícia no IPM para determinar se estão aptos ou não a voltarem às funções de origem.

O Sindicato APEOC levantou uma série de questões relacionadas a esse tema e defendeu que o processo seja transparente e cumpra rigorosamente a lei, não ferindo nenhum direito dos profissionais da Educação. O Sindicato também criticou a atual situação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, que reduziu o número de profissionais e clínicas conveniados, por conta de atrasos no repasse do valor dos serviços.

A preocupação é que muitos professores sejam obrigados a voltar às funções de origem sem condições físicas, psicológicas e mentais adequadas. Além de sacrificar o servidor, uma medida impositiva sem a devida cautela também traria muitos prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem.

Dalila Saldanha disse que esse decreto vale para todos os servidores do município e que a negociação entre os sindicatos e a Prefeitura tem sido feita pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a secretária, essa medida faz parte do ajuste financeiro da máquina pública.

A gestora também argumentou que houve um crescimento significativo do número de professores readaptados na rede entre os anos de 2012 e 2016 e, segundo ela, é preciso rever os casos para ajustar algumas situações irregulares de concessão desse benefício. Atualmente, a rede de ensino conta com mais de 1.200 profissionais readaptados, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Dalila adiantou que a SME vai convocar os servidores readaptados para se apresentarem no IPM. Após a conclusão da Perícia, a própria secretaria é que vai negociar a condição de trabalho do servidor. O Sindicato reivindica que não haja prejuízo para o professor nem se ele tiver que voltar à função de origem nem se ele permanecer na condição de readaptado.

4. Pagamento das pecúnias

O Sindicato APEOC cobrou o pagamento das pecúnias, inclusive dos atos já publicados em Diário Oficial. A secretária confirmou que o prefeito Roberto Cláudio autorizou a suspensão dos pagamentos e de novas concessões, em função do ajuste econômico. Ela disse que, apesar da determinação, continua negociando junto à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação dos recursos.

5. Lei de Combate ao Assédio Moral

Durante a audiência, o Sindicato APEOC cobrou a regulamentação da Lei N° 10.427/2015 que instituiu a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal de Fortaleza. A secretária da Educação informou que já o assunto continua em pauta e em breve apresentará novas informações.