A Direção e o Departamento de Funcionários de Escolas do Sindicato APEOC estiveram na tarde desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Ceará. A entidade acompanhou a tramitação da Mensagem do Governo de Nº 029/2017, que estabelece a Gratificação para Servidores em Pleno Exercício do Grupo Ocupacional ADO e ANS lotados na Educação.

O secretário para Assuntos Jurídicos da APEOC, Sérgio Bezerra; e as integrantes do DEFE, Salete Matias, Solange Sousa, Vera Lucia Bezerra e Gerhilde Pinto, representaram o sindicato. A mensagem já foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e segue em tramitação. Após a votação, membros do DEFE se reuniram com os Deputados Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia, e Joaquim Noronha (PRP), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para cobrar agilidade na tramitação da Mensagem.

Financiamento da Educação

Durante a visita à Assembleia Legislativa, a APEOC acompanhou também a tramitação do Projeto de Indicação Nº 103/2015, uma reivindicação antiga do Sindicato, que destina os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural  no Ceará para as áreas de Educação (75%) e Saúde (25%), nos termos da Lei Federal Nº 12.585 de 9 de setembro de 2013. O projeto, proposto pela deputada Raquel Marques (PT), foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

DEFE/APEOC

O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas reivindicações da entidade, no último dia três de abril, o Governador Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Seduc, em Fortaleza.

Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o Sindicato APEOC reitera a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais.