O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb se reuniu na manhã desta sexta-feira (02) na sede do Sindicato APEOC, em Fortaleza, para discutir o planejamento de atividades para o ano de 2017 e definir as prioridades de ação do organismo no acompanhamento dos recursos do Fundeb em todo o estado.
Estavam presentes na reunião o secretário geral do Sindicato APEOC e vice-presidente do conselho do Fundeb, Helano Maia, e o presidente Francisco Elício Abreu, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Undime). Estavam também os demais integrantes do Conselho: Tobias Bandeira (Seduc), Sandra Valda dos Santos (Sefaz), José Bezerra (estudante), Ana Vládia dos Santos (Apece), Fátima Maia (Seduc) e Naiana Corrêa (Seplag).
O Conselho
De acordo com o Ministério da Educação, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.
