O Sindicato APEOC promoveu sexta-feira, dia 16/04, Seminário que discutiu as deliberações tomadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE); Plano de Cargos Carreiras e Salários; e Piso Nacional.
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Dentre os itens aprovados na CONAE está o aumento dos investimentos em educação da União, estados e municípios. Com isso, a União passaria a aplicar 20% da receita total em educação, hoje esse valor é de 18%; e estados e municípios aumentariam de 25% para 30% da receita.
Ainda com relação aos investimentos, a Conferência Nacional de Educação aprovou a ampliação do total de recursos do Produto Interno Bruno (PIB) a serem investidos em educação, levando em conta o total de receitas de União, estados e municípios. Atualmente, o Brasil investe apenas 4,7% do PIB em educação, enquanto outros países da América do Sul, como Chile e Argentina aplicam cerca de 6% do PIB. Pela decisão, o valor do PIB a ser investido em educação passaria a ser de 7%, já a partir de 2011 e, a cada ano aumentaria 1%, até chegar aos tão sonhados 10% em 2014.
Outro ponto aprovado na CONAE refere-se à Lei do Piso. Foi aprovada deliberação no sentido de que a Lei do Piso seja mantida da forma como foi idealizada e apresentada pelo presidente Lula, inclusive com a garantia de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
O Seminário contou com a presença do coordenador da CONAE, Heleno Araújo; de representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Artur Bruno; e da deputada Raquel Marques (membro da Comissão de Educação e Cultura).
O Auditório Paulo Freire, no Palácio da Educação Professor Jaime Alencar ficou superlotado de professores e servidores da educação, com participação de todos durante os debates que versaram sobre os temas: Plano Nacional de Educação; Plano de Cargos e Carreiras; e, em especial, piso nacional de salários do magistério na rede pública de ensino.
Durante o Seminário, o deputado Artur Bruno anunciou que o professor Reginaldo Pinheiro, diretor jurídico do Sindicato APEOC, será homenageado pela Assembleia Legislativa, dia 30 próximo, às 15 horas, quando da realização de Sessão Solene pelo Dia do Trabalhador (que ocorre em 1° de maio). Na homenagem, o professor e advogado Reginaldo Pinheiro, pelo seu dinamismo e comprometimento com as causas educacionais e trabalhistas, estará representando todos os trabalhadores/as cearenses.
PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS!
SINDICATO APEOC/CUT/CNTE
