O Sindicato APEOC reivindicou e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado atendeu a solicitação de uma audiência para discutir a proposta do Governo de permitir a aquisição da casa própria por meio de empréstimo consignado na folha de pagamento, uma cobrança antiga da entidade. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (04) na sede da Seplag, em Fortaleza. O presidente estadual, Anizio Melo, compareceu à audiência acompanhado do vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, e do secretário geral, Helano Maia.
A possibilidade de adquirir a casa própria por meio de empréstimo consignado na folha de pagamento dos servidores estaduais foi autorizada pelo Estado pelo decreto Nº 32.288, publicado no dia 20 de julho de 2017. (Veja AQUI).
O coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda, disse que o programa ainda está em fase de estudos e as regras estão sendo negociadas com os bancos que já demonstraram interesse, como Caixa e Bradesco. A proposta é sque os imóveis possam ser negociados num prazo de até 420 meses, ou seja, 35 anos.
O gestor informou que as regras para concessão do benefício só devem ser apresentadas até o final do ano. De acordo com a Seplag, a margem de financiamento para a casa própria será a mesma aplicada atualmente para outros empréstimos consignados, o que corresponde a 40% da remuneração líquida do servidor, como determina o decreto N° 31.111/2013 (Veja AQUI).
Reivindicações do Sindicato APEOC:
– Incluir o financiamento também de imóveis usados, e não apenas novos;
– Avaliar a possibilidade dos servidores que já têm financiamento de casa própria de terem esses contratos incorporados nas regras da consignação;
– Abrigar várias modalidades de financiamento, de acordo com a necessidade e as condições de cada grupo de interesse;
– Agilizar a divulgação de um cronograma de atividades do programa para evitar limitações impostas pela lei eleitoral em 2018.
