A Câmara Municipal de Chorozinho aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar N° 01/2017 que altera e complementa alguns artigos do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério de Chorozinho.

O referido projeto foi resultado da negociação entre o Sindicato APEOC e o governo municipal, e garante uma série de ganhos para a categoria:

1 – Pagamento de indenização de difícil acesso para professores que trabalham na sede e moram em outro município;

2 – Evolução funcional pela via acadêmica para os professores da educação infantil (antes impossibilitados de ascenderem na carreira);

3 – Evolução funcional pela via acadêmica por meio de cursos de pós-graduação na área da Educação, ou na área de atuação e/ou formação (antes, tal evolução só poderia ocorrer mediante pós-graduação na área de formação);

4 – Prazo máximo de 30 dias, contados da data de protocolo do requerimento, para o Executivo publicar e pagar a ascensão de nível;

5 – Fim da ascensão reduzida para professores com graduação em regime especial (a partir de agora todos os graduados evoluem para a mesma referência na carreira).

As ações provenientes desta lei atingem quase metade dos professores estáveis da rede municipal.

Todos os vereadores compareceram à sessão, que contou com a presença massiva de professores. O presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, prof. Alessandro Carvalho; o vice-presidente, prof. Cleilson Coelho; a secretária de Educação, Célia Marinho; e o prefeito de Chorozinho, Dr. Júnior, também estiveram presentes.

Ganhos locais de olho nas pautas nacionais

Alessandro Carvalho discursou no plenário da Câmara e destacou os avanços que a força da categoria e a qualidade e compromisso da Mesa de Negociação entre sindicato e gestão têm proporcionado aos profissionais da Educação de Chorozinho.

Ele ainda alertou que as conquistas dos últimos anos só serão possíveis de serem mantidas e ampliadas a partir de uma nova forma de financiamento da Educação, por meio do Novo FUNDEB, fortalecido, permanente e com maior participação da União. “É hora dos trabalhadores da educação, professores, representantes do legislativo e executivo unirem forças para arrancar o financiamento que a educação merece”, finalizou Alessandro.