O Sindicato APEOC esteve na manhã desta segunda-feira (13) no município de Caridade, para participar de uma audiência com a prefeita Maria Amanda Lopes Costa, mas a mesma não compareceu. A reunião estava marcada desde o dia 06 e aconteceria no Fórum da cidade.

Estavam presentes no encontro o promotor de Justiça, Otoniel Alves, o vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o assessor jurídico da entidade, Ítalo Guerreiro, a presidente e o secretario da comissão municipal, Maria Solania Barroso e Ismael de Abreu, respectivamente. O encontro seria para cobrar da Prefeitura de Caridade a definição do pagamento do precatório do Fundef aos professores da rede municipal.

Com a ausência da prefeita, que saiu intimada na última reunião, a audiência foi impossibilitada de ter continuidade, e o montante referente ao fundo, de aproximadamente R$ 15 milhões, continua bloqueado e não foi repassado aos professores de Caridade. O promotor de Justiça prometeu abrir um procedimento para acompanhar qualquer movimentação do recurso na cidade. O Sindicato participará de uma audiência com a Justiça na próxima quarta-feira (15), para discutir a continuação do bloqueio, garantindo assim a aplicação do recurso na Educação e na valorização do Magistério.

Reivindicações

O Ministério Público proferiu uma segunda intimação à Maria Amanda, para que se realize uma nova audiência. O Sindicato APEOC quer discutir, além do pagamento do precatório do Fundef, o reajuste salarial dos professores e demais servidores da Educação, já que a data base é 1° de janeiro de 2017. A entidade também quer uma resposta em relação às folhas de pagamento de 2016 analisadas e discutidas pelo Sindicato, Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb e Secretaria de Educação, além de conversar sobre a previdência própria, ter esclarecimento sobre a atuação da prefeita e sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Rateio FUNDEB

O Sindicato irá ingressar na Justiça com uma ação de execução pelo descumprimento do pagamento do rateio do Fundeb de 2015, que está atrasado. A prefeitura de Caridade não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Sindicato APEOC e o município, que previa o pagamento dos recursos até dezembro de 2016. De acordo com o TAC, o montante do Fundeb a ser repassado é de aproximadamente R$ 300 mil.