A caravana do Sindicato APEOC chegou nesta quarta-feira (27) ao município de Camocim, no litoral norte do estado. O vice-presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, e o advogado Ítalo Bezerra fizeram atendimento aos sócios na sede da Comissão Municipal do Sindicato para atender demandas da vida funcional dos servidores da Educação de Camocim. A agenda também incluiu uma audiência no Fórum da cidade com o juiz da 2ª Vara, Washington Frota, para tratar de algumas ações judiciais de interesse dos sócios.
Casos na Justiça
Entre os casos tratados na audiência desta quarta-feira (27) estão a ação de reintegração do professor Emanueu Erismar de Carvalho aos quadros da Secretaria da Educação do município. Vítima de perseguição política, o docente primeiro foi transferido da escola onde trabalhava e depois foi demitido do serviço público, de forma arbitrária. Após dois anos de afastamento, a Justiça atendeu ao apelo do Sindicato APEOC e reintegrou o servidor aos quadros da Prefeitura. Agora, a batalha judicial é para garantir o pagamento da indenização pelo afastamento, fruto de uma decisão ilegal.
O vice-presidente do Sindicato APEOC e o advogado da entidade também trataram do pagamento da regência de classe devida aos professores aprovados no concurso de 2003. Após a nomeação, eles passaram cerca de três anos sem receber a gratificação. Agora, uma ação judicial reivindica o pagamento da regência, como determina a lei.
O terceiro caso diz respeito ao acompanhamento do processo que o Sindicato APEOC move contra a Prefeitura de Camocim por não ter nomeado os aprovados no concurso de 2012. O resultado do certame chegou a ser homologado em agosto do referido ano mas a nomeação dos cerca de 500 aprovados não foi possível em virtude da lei eleitoral. Com a mudança de gestão, a nova prefeita, Mônica Aguiar, não nomeou nenhum dos professores até hoje. O Sindicato APEOC deu entrada numa ação coletiva e em várias ações individuais, tendo êxito na primeira e segunda instâncias. A Prefeitura recorreu e o caso, atualmente, encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando julgamento.
