Dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde da última terça-feira (18) de uma audiência com a secretária de Educação do Município de Boa viagem, Maria Dias. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Educação e tratou do reajuste dos professores da cidade e outras demandas, como rateio do Fundeb e Ampliação Definitiva de Carga Horária. A entidade estava representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e os integrantes da Comissão Municipal de Boa Viagem, Socorro Leocádio, Ivandir Vieira e Maria Lindomar. A assessora da secretária de Educação do município, Airan Teixeira, também estava presente.
Veja os encaminhamentos:
Reajuste Salarial
O Sindicato APEOC continua cobrando da gestão o reajuste de 7,64%, retroativo a janeiro, para os professores. A entidade também criticou o descumprimento da Lei Federal do piso salarial, já que alguns docentes ganham abaixo desse valor. A secretária afirmou que está disposta a atender o pleito, mas frisou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição do reajuste pode ser impedida. Um novo relatório sairá em agosto, onde essa pauta voltará a ser discutida.
Rateio do Fundeb
Em Boa Viagem a prefeitura já havia aplicado 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da Educação, conforme prevê a Lei do Fundo. Entretanto, no final de dezembro de 2016, com a verba da repatriação, Boa Viagem recebeu um adicional de R$ 386 mil do Fundeb. A prefeitura ainda não fez o rateio dessa verba aos professores municipais. O Sindicato APEOC cobra e defende que a gestão tem obrigação legal de distribuir esses recursos entre os profissionais do Magistério o mais rápido possível.
Ampliação Definitiva
A APEOC cobrou o reestabelecimento da Ampliação Definitiva de Carga Horária nos termos da última decisão judicial, que suspendeu a medida da prefeita Aline Vieira que revogava os atos de 156 professores da rede municipal. A cidade de Boa Viagem conta com a Lei N° 1.282/2016, que autoriza a Ampliação Definitiva de Carga Horária para os profissionais da Educação Básica do município. A portaria de origem define que o docente deve ser lotado na escola de origem, e licenças prêmio e médica devem receber 200 horas, e não 100 horas.
O Sindicato APEOC convocará uma assembleia geral da categoria do município antes do início do segundo semestre letivo para informar e deliberar sobre o posicionamento dos professores frente ao descaso da prefeitura. Uma reunião com a prefeita Aline Vieira será marcada para que as reivindicações sejam apresentadas e atendidas com urgência.
