Depois de muito suor, os professores da rede municipal de Boa Viagem, por meio da ação enérgica do Sindicato APEOC, vão conquistar dois direitos trabalhistas importantes para a categoria: a possibilidade de ampliação definitiva de carga horária e a garantia de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento.
Os projetos de lei referentes às duas matérias foram enviados na manhã desta sexta-feira (26) à Câmara Municipal pela Prefeitura de Boa Viagem. O prefeito Fernando Assef esteve pessoalmente no Sindicato APEOC para ouvir a reivindicação da entidade e se inteirar de toda a legislação relativa tanto à ampliação definitiva de carga horária quanto à destinação de 1/3 para atividades extraclasse.
Para a surpresa de todos, no momento em que projeto chegava à Câmara, a presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem, professora Socorro Leocádio, estava reunida na sede do Sindicato APEOC com o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra. Para ela, que acompanha de perto da luta dos trabalhadores da Educação do município, essa foi uma conquista muito importante. “Agora vamos voltar à Boa Viagem para mobilizar os professores e garantir que os vereadores aprovem o projeto.
1/3 da Carga Horária para Atividades Extraclasse – Projeto de Lei Nº 015/2016
O projeto garante que 1/3 da carga horária dos professores seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento, por exemplo. De acordo com o texto, após a aprovação, o novo regime entrará em vigor a partir de agosto de 2016 de maneira paulatina, já que haverá necessidade da reorganização da rede, com contratação de novos professores.
Ampliação Definitiva de Carga Horária –
Projeto de Lei Nº 016/2016
De acordo com o projeto de lei, após aprovação do texto pela Câmara, os professores interessados no benefício terão um prazo de 90 dias para requerer a ampliação definitiva. Após a inscrição, a Prefeitura fará a análise do processo no período máximo de 60 dias.
Outros encaminhamentos
Durante a visita da professora Socorro Leocádio à sede do Sindicato APEOC na manhã desta sexta (26), foram entregues 40 novas fichas de filiação de trabalhadores da Educação de Boa Viagem ao Sindicato, totalizando só nos dois primeiros do ano mais de 100 filiações novas. Com o aumento do número de atendimentos e a ampliação da luta na cidade, foi encaminhado o pedido de afastamento das atividades letivas do vice-presidente da Comissão Municipal, Antônio Ivandir. Assim, a equipe do Sindicato APEOC de Boa Viagem terá mais condições de assistir aos sócios, como garante a legislação.
Está sendo programada a realização de uma Assembleia Municipal com os auxiliares de serviços gerais que atuam na rede de ensino de Boa Viagem, para encaminhar uma série de reivindicações relativas à atividade desses profissionais.
