O Sindicato APEOC participou nesta quarta-feira (26) de uma audiência com a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, para tratar do reajuste dos profissionais da Educação da cidade e outras demandas, como rateio do Fundeb, adequação dos sábados letivos e implantação de gratificações. A reunião ocorreu na sede da prefeitura.

A entidade estava representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e os integrantes da Comissão Municipal de Boa Viagem, Socorro Leocádio e Ivandir Vieira. A secretária da Educação do município, Maria Dias, também estava presente. Durante a reunião foram encaminhados alguns pontos. São eles:

Reajuste Salarial

O Sindicato APEOC cobrou da prefeitura o reajuste de 7,64% para os profissionais da Educação. A prefeita afirmou ter disponibilidade financeira para conceder o aumento, entretanto, frisou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode impedir a definição do reajuste. A dirigente se comprometeu a estudar a situação e pediu mais tempo. Até o final de maio, outra reunião será convocada para a definição do percentual.

Rateio Fundeb

Em Boa Viagem a prefeitura já havia aplicado 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da Educação, conforme prevê a Lei do Fundo. Entretanto, no final de dezembro de 2016, com a verba da repatriação, Boa Viagem recebeu um adicional de R$ 386 mil do Fundeb. A prefeitura ainda não fez o rateio dessa verba aos professores municipais. O Sindicato APEOC defende que a gestão tem obrigação legal de distribuir esses recursos entre os profissionais do Magistério o mais rápido possível. A prefeita afirmou que irá pedir um parecer do setor financeiro. Nas próximas reuniões o assunto será encaminhado.

Auxilio deslocamento

O Sindicato APEOC reivindicou a implantação do auxílio deslocamento para profissionais que residem distante do local de trabalho. O benefício está previsto no plano de cargos e carreiras do município, que começará a ser estudado no segundo semestre de 2017. A entidade irá indicar dois representantes para participar da análise do plano.

Sábados letivos e liberação de servidor

O Sindicato APEOC argumentou que o atual calendário escolar, com oito sábados letivos, extrapola a jornada de trabalho dos servidores. A prefeita afirmou que ia adequar a situação. A dirigente também prometeu a liberação de servidores da área rural no dia do pagamento, visto que a demora em bancos na cidade torna inviável a ida ao trabalho. A medida já entra em vigor nesta sexta (28). A gestão frisou que as aulas perdidas serão repostas.

Ida ao Fórum

A entidade também foi ao Fórum da cidade para cobrar celeridade no processo de ampliação definitiva de carga horária de alguns servidores da Educação. No começo do ano a prefeitura revogou pedidos de ampliação feitos em 2016. O Sindicato APEOC agora acompanha de perto os processos na Justiça para garantir que as ampliações sejam efetivadas.