A entidade estava representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e os integrantes da Comissão Municipal de Boa Viagem, Socorro Leocádio e Ivandir Vieira. A secretária da Educação do município, Maria Dias, também estava presente. Durante a reunião foram encaminhados alguns pontos. São eles:
Reajuste Salarial
O Sindicato APEOC cobrou da prefeitura o reajuste de 7,64% para os profissionais da Educação. A prefeita afirmou ter disponibilidade financeira para conceder o aumento, entretanto, frisou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode impedir a definição do reajuste. A dirigente se comprometeu a estudar a situação e pediu mais tempo. Até o final de maio, outra reunião será convocada para a definição do percentual.
Rateio Fundeb
Em Boa Viagem a prefeitura já havia aplicado 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da Educação, conforme prevê a Lei do Fundo. Entretanto, no final de dezembro de 2016, com a verba da repatriação, Boa Viagem recebeu um adicional de R$ 386 mil do Fundeb. A prefeitura ainda não fez o rateio dessa verba aos professores municipais. O Sindicato APEOC defende que a gestão tem obrigação legal de distribuir esses recursos entre os profissionais do Magistério o mais rápido possível. A prefeita afirmou que irá pedir um parecer do setor financeiro. Nas próximas reuniões o assunto será encaminhado.
Auxilio deslocamento
O Sindicato APEOC reivindicou a implantação do auxílio deslocamento para profissionais que residem distante do local de trabalho. O benefício está previsto no plano de cargos e carreiras do município, que começará a ser estudado no segundo semestre de 2017. A entidade irá indicar dois representantes para participar da análise do plano.
Sábados letivos e liberação de servidor
O Sindicato APEOC argumentou que o atual calendário escolar, com oito sábados letivos, extrapola a jornada de trabalho dos servidores. A prefeita afirmou que ia adequar a situação. A dirigente também prometeu a liberação de servidores da área rural no dia do pagamento, visto que a demora em bancos na cidade torna inviável a ida ao trabalho. A medida já entra em vigor nesta sexta (28). A gestão frisou que as aulas perdidas serão repostas.
Ida ao Fórum