O Secretário Executivo da Secretaria da Educação Básica do Ceará – SEDUC, Idilvan Alencar recebeu no final da tarde desta quinta feira, 24-09-09, uma representação de Secretários Escolares, indicados para a função pelos Diretores Escolares, e sem vínculo com a SEDUC, acompanhados pelo Secretário Para Assuntos Educacionais do Sindicato APEOC, Professor Sérgio Bezerra.

Audiência SEDUC, Sindicato-APEOC e os Secretários EscolaresO problema é que os 196 secretários escolares foram indicados pelos Diretores eleitos e/ou nomeados para as escolas estaduais e como não tinham vínculo empregatício a Lei nº 11.966, de 17-06-92, proíbe a nomeação de servidores sem vínculos para ocuparem cargos comissionados na função de DAS-2 e DAS-3.

O Secretário Executivo da SEDUC, informou que será encaminhada na próxima semana para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei incluindo na referida Lei um artigo garantindo o direito de ser nomeados Coordenadores Escolares e Secretários Escolas não efetivos nas funções de DAS -2 e DAS -3. Confirmou aos presentes o pagamento de dois (02) dos cinco (05) meses atrasados nos dias 22 e 23 de setembro de 2009, nos valores líquidos de R$ 597,60 até o mês de junho e com o aumento a partir de julho no valor líquido de R$ 669,30 já incluídos os 10% da remuneração.

O Diretor do Sindicato-APEOC indagou sobre o prazo para os pagamentos das parcelas atrasados, o mesmo assumiu o compromisso de regularizar todo o atraso até o mês de novembro do corrente ano.

Outros assuntos levantados pelos presentes como o não pagamento da 1ª parcela do 13ª salário e do 1/3 das férias não pagos até o momento o Secretário informou que será resolvido logo que os mesmos sejam nomeados para o cargo. Com relação ao vale refeição o mesmo será resolvido também com a nomeação do Secretário Escolar.

Os Secretários Efetivos não nomeados até a presente data informou que todos os Atos já se encontram no Gabinete do Governador para assinatura e posterior publicação.

O Sindicato APEOC também reivindicou concurso público para os profissionais da educação. Foi informado aos presentes a realização de concurso para agente administrativo para suprir a carência desses profissionais nas escolas, logo após o concurso para professor, e vai levar aos demais Gestores da SEDUC a reivindicação de concurso para o cargo de secretário escolar.

O Idilvan encerrou a audiência ressaltando o reconhecimento e o respeito que ele tem para com os Secretários Escolares e espera resolver estas pendências o mais rápido possível.

O Sindicato-APEOC continuará lutando pela valorização de todos os profissionais da educação.