Proposta do Governo referente ao piso de R$ 950 para professor está sendo questionada pelas entidades e sindicatos
A Assembléia Legislativa do Ceará irá participar dos diálogos entre professores e Governo do Estado sobre a situação do piso nacional do magistério. A decisão foi anunciada ontem, pelo presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), em reunião com os representantes das instituições sindicais da Educação e com deputados estaduais.
A reunião foi convocada pelos deputados Artur Bruno e Rachel Marques (ambos do PT) para pedir o apoio dos legisladores na luta pelo cumprimento da lei federal. Na ocasião, os parlamentares sugeriram a criação de uma frente parlamentar em defesa da implantação do piso, que foi autorizada pelo presidente, mas ainda falta a indicação dos membros.
O encontro também foi para tratar da mensagem do Governo que chegou à Assembléia Legislativa, a qual visa aumentar para R$ 950 o salário dos professores da rede estadual que ainda não estavam ganhando o valor estipulado como piso pelo Governo Federal. A matéria do Governo será discutida em audiência pública na próxima semana, em dia a ser definido pela Mesa Diretora.
As entidades consideram que a matéria é inoportuna pelo risco de distorcer a discussão em torno da lei do piso salarial do magistério, que é diferente da proposta apresentada agora pelo Executivo. Segundo o assessor jurídico da APEOC, o advogado Reginaldo Pinheiro, a proposta do Governo do Estado é diferente da lei do piso.
´A lei federal diz que nenhum vencimento inicial de carreira será fixado abaixo do piso, enquanto essa proposta do Estado é que a remuneração mínima do magistério é R$ 950. Então são coisas diferentes, pois a carreira possui várias referências e a lei do piso diz que o valor de R$ 950 é referente a carreira e não apenas para regular os salários daqueles que ganham menos do que isso´, citando também que a proposta do governo Cid contempla apenas os professores que ainda ganham abaixo do piso, que são apenas 250 professores, aproximadamente. A lei federal beneficiaria toda a categoria a partir do nível 1 da carreira profissional.
As entidades sindicais se manifestaram contra à proposta, que será discutida também na próxima semana em audiência pública naquele legislativo.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), enfatizou que a Casa utilizará seu poder de diálogo para facilitar o entendimento entre as duas partes. ´Nós queremos a resolução do impasse e trabalharemos para gerar um consenso o quanto antes´, ressaltou.
