A audiência com o Governador do Estado do Ceará contou com a participação da Direção do Sindicato APEOC, representada pelo Presidente, Prof. Anízio Melo, e pelos diretores, Profs. Reginaldo Pinheiro, Sérgio Bezerra e Fábio Lopes; da Direção da CUT-CE, representada pelo professor Helder Nogueira, do representante da direção da CNTE, Prof. Juscelino Linhares.
Os dirigentes sindicais apresentaram a Pauta Emergencial dos Profissionais da Educação 2014 e exigiram um posicionamento oficial do governo sobre os pontos ali expostos.
O governador esclareceu que alguns pontos estão sendo encaminhados, e que outros precisam ser consolidados na segunda-feira (31/03) com a SEDUC e a SEPLAG, em consonância com os impeditivos da legislação eleitoral.
O presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, salientou que esta é uma pauta emergencial e precisa ser resolvida com celeridade. Ponderou que os pontos efetivados são avanços, mas o governo precisa compreender a urgência de todos os pontos da pauta defendida pela direção do sindicato.
| PAUTA | ENCAMINHAMENTO |
| Extraclasse | Enviado à Assembleia Legislativa (AL-CE) projeto de lei (PL) que beneficiará aproximadamente 9.000 professores. Após a aprovação pela AL-CE, além de incorporar a gratificação, sem redução da remuneração, os referidos professores sairão da condição de “afastados” para a de “aposentados”, encerrando – de forma vitoriosa! – essa luta histórica. |
| Liminares da Era Tasso | Enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei que beneficiará aproximadamente 10.000 professores prejudicados pela decisão do governador Tasso Jereissati (corte da matrícula e carga horária). A lei garantirá segurança jurídica a todos os professores (ativos, aposentados e pensionistas) atingidos pela decisão do então governador, podendo, assim, ter situação funcional regularizada, inclusive tramitação normal no processo de aposentadoria. |
| Lei estadual do 1/3 de hora atividade | Será enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) regulamentando o 1/3 de hora atividade. Importante frisar o ineditismo desta iniciativa, uma vez que é a primeira lei estadual, no Brasil, que consolida o 1/3 por hora aula para professores efetivos e temporários, colocando o Sindicato APEOC na vanguarda da luta pela aplicação integral da Lei do Piso. |
| Decreto de ampliação definitiva | Assinado pelo governador o Decreto, que já seguiu para a Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), que beneficia, inicialmente, mais 2.500 professores – ressalte-se que a possibilidade de ampliação definitiva será permanente. |
| Decreto de atualização do teto do auxílio alimentação | O Governador demostrou concordância e encaminhará à SEPLAG, tendo em vista tal medida beneficiar a todos os servidores. Segundo reivindicação do Sindicato APEOC, o governador considerou razoável a correção automática do teto do vale refeição e encaminhará análise da proposta. |
| Publicação de processos de estabilidade | Na ocasião foram assinados quatro processos coletivos, aproximadamente 1.000 atos de estabilidade, que seguirão para publicação no diário oficial, ficando o compromisso de dar celeridade na assinatura dos demais atos. |
| Homologação do concurso do magistério 2013 | Atendendo proposta do Sindicato APEOC, o governador afirmou a decisão de homologar o resultado com todos os aprovados (classificados e classificáveis), posição divergente à do CESPE, que até o momento pretende divulgar somente a lista de classificados. Na oportunidade, o Governador entrou em contato com a PGE, sendo informado que esta Procuradoria está de posse de Parecer que assegura a homologação de todos os aprovados. Terça-feira (01/04) a PGE, a mando do Governador – esta é mais uma vitória do seu Sindicato APEOC -, irá pessoalmente a Brasília tratar diretamente com o CESPE. |
| Auxílio alimentação para professores temporários | O Governador disse que tinha acordo e tratará deste assunto com a SEDUC na segunda-feira próxima (31/03). Ficou o compromisso de dar a resposta na audiência de terça-feira (01/04) entre APEOC e SEDUC . |
| Atualização da PVR | Sinalizada posição favorável para atualização da PVR, com prioridade para os especialistas. O governador tratará deste assunto com a SEDUC na segunda-feira (31/03). Ficou o compromisso de dar a resposta na audiência de terça-feira (01/04) entre APEOC e SEDUC . |
| Descompressão da carreira | Firmado o compromisso de criação de Comissão para estudos e discussão do assunto. |
| Valorização dos funcionários da educação | Será tratado com a SEDUC a proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo Sindicato APEOC, através do seu Departamento de Funcionários da Educação, DEFE-APEOC. |
| Lei estadual de destinação dos Royalties para a valorização dos profissionais da educação (ativos e aposentados) | O governador afirmou que entende como um bom debate a ser articulado pela assembleia legislativa, com realização de audiências públicas e envolvimento de todos os segmentos da sociedade interessados na melhoria da educação. |
