O Sindicato APEOC Camocim reuniu-se dia 05/02/2014 (quarta) na Associação Comercial com dezenas de aprovados no último concurso.
Na ocasião, o advogado Ítalo Bezerra, fez alguns esclarecimentos acerca do recente posicionamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) quanto à Ação Civil movida pela Defensoria Pública de Camocim e por nossa instituição.
Ele assegurou que a prefeitura conseguiu derrubar, no TJ-CE, apenas a liminar que nos fora favorável no ano passado. Todavia, agora, temos uma decisão definitiva, de 1ª instância, em favor na nomeação, mas que requer sua confirmação pelo Tribunal, em Fortaleza, para que produza seus efeitos.
Confirmou que o concurso continua vigente, legal, e que não há qualquer impedimento para que a prefeita Mônica emposse os aprovados, a qualquer momento, caso queira.
A validade desse concurso expira em agosto próximo, podendo ser prorrogado por mais dois (02) anos pelo governo. Mas, mesmo que não seja, a recente decisão judicial assegura a posse mesmo que o tempo de validade do certame tenha sido extrapolado.
O Prof. Neudson, presidente da APEOC Camocim, explicou os pontos da Recomendação da Promotoria de Justiça feita à prefeita Mônica também solicitando a imediata nomeação e posse.
A gestora recebeu um prazo de 15 dias, que se encerrará no próximo dia 13/02/2014, para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Estadual.Caso despreze a recomendação, a prefeita poderá, por exemplo, sofrer uma ação de improbidade administrativa.
Ítalo Bezerra ressaltou que ainda se tem um dispositivo legal a nosso favor: o mandado de segurança, ação individual em favor da nomeação.
A luta não pára. Continuamos firmes. Até a vitória ante a insensibilidade da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar.
