Ampliação definitiva: Mais uma vitória do Sindicato APEOC - PMF

15 Novembro 2008

A Prefeita Luizianne Lins sancionou na tarde de hoje, sexta-feira (14 de novembro), o projeto de Lei que regulamenta a ampliação definitiva de carga horária suplementar dos professores municipais.

O Projeto de Lei da ampliação definitiva de carga horária atende a uma reivindicação histórica dos professores do Município de Fortaleza, contemplando professores e secretários escolares que não foram atendidos pelas leis que trataram de incorporação definitiva de aditivos.

A solenidade aconteceu no auditório do Gabinete da Prefeita (Av. Luciano Carneiro, 2235, Vila União), com a participação da secretária de Educação do Município, Ana Maria Fontelene, e os vereadores Guilherme Sampaio, Helder Couto e Salmito Filho.

Pela proposta, o profissional do magistério poderá incorporar sua carga horária suplementar desde que tenha exercido dois semestres consecutivos de jornada suplementar nos últimos dois anos. Além disso, a carência definitiva de horas na rede municipal de ensino deve ser identificada pela SME.

A Lei foi resultado da luta dos trabalhadores em educação liderados pelo Sindicato-APEOC e da negociação com vereadores, Secretária Municipal de Educação e Prefeita de Fortaleza.