Ampliação opcional da jornada de trabalho do servidor público

13 Outubro 2011

Chega à Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei de Nº 7.300/2011, que possibilita a ampliação da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo/função integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. De forma opcional, os servidores públicos poderão ampliar a carga horária semanal de 30 horas para 40 horas, com respectivo aumento de salário, com recebimento da justa contraprestação pecuniária.

O projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa é resultado de mais uma reivindicação e pressão do Sindicato APEOC. Reivindicação feita pelo Sindicato nas mesas de negociação e, diretamente, com o governador e secretários de estado, em audiências. É mais uma vitória do Sindicato APEOC em benefício do servidor público, na valorização dos qualificados serviços prestados pela classe.

Com carga horária semanal de 40 horas, o servidor passa a se enquadrar na categoria dos que têm direito ao benefício alimentação, já que são 8 horas diárias de serviços.

A mensagem governamental Nº 7.300/2011 deu entrada no último dia 10/10/2011, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e tramita em regime de urgência. O Sindicato APEOC acompanha pari passu a tramitação da mensagem, tudo fazendo para que o servidor obtenha ganhos constantes em sua carreira profissional.

A LUTA CONTINUA!