Vitória da APEOC em Camocim

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O Prefeito de Camocim  por capricho, em ato arbitrário e unilateral, transferiu 19 professores das escolas de origem para outras escolas distantes das lotações originais bem como das respectivas residências.

Na ocasião o Professor Antonio da Silva Gomes Junior, Vice-presidente do Sindicato APEOC da Zona Norte, através de negociações com os gestores, tentou reverter às transferências, infelizmente, não foi atendido pelo Prefeito Municipal.

Diante disso, o Setor Jurídico do Sindicato APEOC foi acionado e o Dr. Reginaldo Pinheiro ingressou com Ação Anulatória das Transferências (2007.0008.1645-9/0), alegando perseguição política e ausência de motivação do ato das transferências.

No dia 29 de outubro 2008, o Juiz de Direito, Bel Fernando Luiz Pinheiro Barros, julgou ação do Sindicato APEOC procedente, declarando a anulação das transferências das professoras municipais, retornando as mesmas às escolas de origem anteriores as transferências.

Esse é um fato histórico para os trabalhadores em Educação de Camocim que têm sido vítimas ao longo dos anos de transferências arbitrárias por parte dos gestores municipais.


O Sindicato APEOC não ficará inerte diante de violações de direitos!!!