19 Janeiro 2011
Posted in Conquistas

• Conquistas Recentes

---

Nossa data base agora é 1º de janeiro - Com a aprovação da mensagem 7230-G, pela Assembléia Legislativa nossa data base foi antecipada para 1º de janeiro, com isso, não ficaremos mais impedidos de ter reajustes acima da inflação e políticas de complementação salarial em períodos eleitorais;

Reajuste linear acima da inflação - A composição do reajuste linear para todos os servidores estaduais foi feita com o índice de inflação do período de julho de 2010 a dezembro de 2010, que foi de 2,74% mais 2,2% de complementação do governo que resultou em um reajuste de 5%, conforme mensagem já aprovada pela Assembléia. Foi um avanço em relação ao conceito de recomposição salarial, mas está aquém da necessidade de recuperação do poder de compra dos servidores públicos. Em relação aos trabalhadores (as) em educação, continuamos cobrando reajuste em 2011 via planos de carreira;

Fim do desconto indevido da previdência - Com a aprovação da mensagem 7230R, após o transcurso do prazo de noventa dias contados do início do Processo de aposentadoria sem que tenha sido publicado o ato, será retirado o desconto da previdência, independentemente de requerimento do interessado, sem prejuízo de posteriores cobranças do que tenha sido descontado indevidamente.

Outro avanço no projeto de Lei aprovado é que o servidor afastado para aposentadoria ou aposentado poderá requerer a devolução de contribuições previdenciárias a que façam jus administrativamente.

O sindicato APEOC foi pioneiro nessa luta através do seu competente setor jurídico.

A elevação do limite etário de percepção do benefício da pensão por morte de dezoito para vinte e um anos. Mais uma reivindicação histórica da categoria conquistada.

Aumento do valor do vale refeição - Garantimos um aumento de 65% no valor do vale refeição, que passou R$ 6,05 para R$10,00.

Aumento do teto para recebimento do vale refeição - Nossa luta histórica pela universalização do vale refeição mais uma vez deu um grande avanço, pois o teto remuneratório para recebimento do vale refeição teve um aumento de quase 100%, saindo de R$ 2.092,81 para R$ 4.000,00, passando assim a beneficiar mais de 10.000 (dez mil) profissionais da educação. Receberá o benefício de R$ 10,00 por dia útil trabalhado o servidor do quadro efetivo com jornada de 40 horas semanais. O Sindicato reivindica que o pagamento do benefício seja feito no próximo dia 01 de fevereiro.

Convocação, nomeação e lotação de professores aprovados em concursos públicos - O SINDICATO APEOC tem garantido, com muita organização política, mobilizações e ações jurídicas, a realização de concursos públicos e o respeito ao chamamento dos aprovados. As recentes vitórias no concurso de professores da rede estadual e das redes municipais de Fortaleza, Canindé, Caucaia, Horizonte e Aquiraz foram frutos de muita luta. O Sindicato cobra a convocação de todos os concursados aprovados.

Decreto 7415/10 de 31/12 diário oficial da União - Mais um passo conquistado pela CNTE/APEOC na valorização dos funcionários de escolas que foram incluídos com esse decreto na política nacional de formação dos profissionais da educação, o que ampliou as possibilidades de financiamento e fortaleceu o programa PROFUNCIONÁRIO;

Congresso da CNTE sindicato APEOC na executiva - Importante vitória da chapa composta pela APEOC no 31º congresso da CNTE. Com 82% dos votos, nosso sindicato garantiu participação na direção executiva de nossa entidade nacional. Vamos assumir a secretaria nacional de aposentados e direitos previdenciários da CNTE, através do professor e diretor do sindicato APEOC, Juscelino Cunha.

---

• Compromissos Assumidos Com a Categoria Estão Sendo Cobrados

---

Durante a campanha salarial e educacional de 2010, com muita ousadia, responsabilidade e propostas, arrancamos diretamente do governador Cid Gomes compromissos com os seguintes pontos:

• Reajuste diferenciado 2010 para os professores;
• Pagamento da progressão horizontal 2009 para 100% dos professores aptos;
• Nivelamento salarial entre professores temporários e efetivos em início de carreira;
• Computador individual para os educadores.

Obs: Consulta conjunta ao TSE pelo governo e o sindicato APEOC encontrou proibição para efetivação dos compromissos acima, que só poderiam ser encaminhados após período eleitoral e posse dos eleitos. Estamos cobrando do governo tais compromissos, visto que não há mais impedimento legal para a efetivação da promessa do Governador feita à categoria.

Obs: A progressão horizontal 2010 já está também na pauta de reivindicações.

---

• Plano de Carreira Para Professores e Funcionários

---

É centro de nossa luta, somos o único sindicato no Brasil que, através de provocação jurídica, negociação e mobilizações responsáveis, garantiu em diário oficial a formação de uma comissão paritária de readequação do plano de carreira dos professores. Essa comissão é formada por quatro representantes do executivo e quatro representantes do sindicato APEOC, que realizou oito reuniões técnicas e um seminário ampliado. Em relação aos funcionários de escolas, estamos cobrando estabelecimento de comissão para discussão de diretrizes de carreira.

---

• Mobilizações

---

Um sindicato que não pára!

• Já realizou entre o ano de 2009 várias manifestações e greve e durante 2010 e início de 2011, vinte encontros regionais, cerca de setenta reuniões em municípios, dezenas de reuniões por escolas e zonais, treze audiências públicas, quatro seminários temáticos com a participação da câmara federal, do conselho nacional de educação, MEC e CNTE, além das atividades e paralisações nacionais, todos com o foco na valorização dos profissionais da educação e na qualidade social da escola pública;
• Acompanhou diretamente a discussão do orçamento estadual 2011 e com propostas garantiu recursos para a valorização dos profissionais da educação;
• Fez vigílias que garantiram na assembleia legislativa reuniões com o governador e líderes do governo;
• Mobilizou centenas de trabalhadores para as audiências públicas;
• Participou das manifestações em Brasília em defesa do piso.

Lutar sempre e acreditar sempre na luta é preciso!
Em defesa de uma escola pública de qualidade com dignidade para quem dela precisa, nela estuda ou trabalha!